#imóvelrural

O RegularizAgro vai propor medidas e estratégias para o cumprimento das diretrizes da regularização ambiental nas propriedades rurais

O colegiado terá 180 dias para consolidar o texto final do plano e terá a função institucional de alinhar as ações federais e estaduais

Texto determina que a penhora ou arresto de bens para pagamento de dívida com a Fazenda Pública incidirão preferencialmente sobre imóveis rurais