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"Não serão impostas aos animais condições reprodutivas artificiais que desrespeitem seus respectivos ciclos biológicos naturais" é o que dizia a lei. Mas ela está em vigor ou não?

Após aprovação da lei de mais tratos contra animais, classe se une em prol de reconhecimento; Caçadores realizam protesto pacífico na Serra Gaúcha por conta da lei, veja o vídeo e entenda o caso!

Governo do Rio Grande do Sul dispensa exigência da Nota Fiscal do Produtor de leite; Medida foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado.

O analista jurídico Ricardo Alfonsin fala sobre o PL 1.397 que prevê um sistema de prevenção à falência, com suspensão legal imediata por 30 dias e renegociação de dívidas.

A inclusão das categorias no benefício havia sido aprovada pelo Senado em 22 de abril. A lei entrará em vigor com os vetos, que deverão ser analisados pelo Congresso Nacional.

Presidente da Câmara e parlamentares fizeram acordo para que a medida provisória seja transformada em projeto de lei; discussão sobre o tema deve acontecer na próxima semana.

Com cinco vetos, o texto foi transformado a MP do Agro na lei 13.986/2020 e publicado pouco depois da meia-noite em edição extra do “Diário Oficial da União”.

A emissão da carteira nacional de habilitação (CNH), cara e excessivamente controlada, é uma reserva de mercado corporativista que já não se justifica. Confira!

Confira os detalhes e passos para que o cidadão de bem possa obter a posse e porte de armas para poder se defender da crescente onda de violência no campo!

Além da proibição da caça ao javali, o projeto de lei pode inviabilizar a criação de animais no estado, já que projeto quer proibir até gaiola para poedeiras.

Proposta do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) deve ser apresentada na Câmara dos Deputados após o fim recesso parlamentar, em fevereiro.

Mais um compromisso cumprido: facilitar a vida de quem produz! Publicamos Decreto que diferencia o pequeno produtor de grandes empreendimentos.