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FPA discute assunto depois que medida provisória editada no governo Temer não foi votada e caducou. Veja como fica a situação!

A norma estabelece regras gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país, de forma desburocratizada. Veja o pronunciamento!

Intenção é facilitar a obtenção da licença para manter arma em casa, a intenção é, ainda, aumentar o para 10 anos o prazo de renovação.

Não é de hoje que o agronegócio é visto por alguns como a grande fonte de receita para alimentar os cofres públicos.

A Medida Provisória 834/2018, que prorrogava o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) referente ao Funrural para 30 de outubro deste ano caducou 

A Medida Provisória 842 deverá ser votada hoje no Senado, entretanto ainda irá depender a sanção presidencial para entrar em vigor. Fique atento aos prazos.

O esvaziamento do Congresso Nacional nas últimas semanas pode atrapalhar os planos do setor agropecuário de prorrogar mais uma vez o prazo do Refis do Funrural. Pior ainda, pode encurtá-lo.

Por se tratar de uma medida provisória, o projeto já está em vigor desde a publicação no Diário Oficial, mas precisa da aprovação do Congresso para virar uma lei em definitiva

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que irá ajustar a tabela de fretes por causa da variação do preço do óleo diesel.

No último dia 27, a Justiça da Comarca de Mondaí, em Santa Catarina, condenou 16 pessoas por fraude no leite cru.

Texto aprovado considera ainda toda obra de infraestrutura de irrigação como de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental

O relator da matéria, deputado Osmar Terra (MDB-RS), deve apresentar um plano de trabalho na próxima quinta.