Projeto que cria o passaporte equestre é aprovado em Brasília; Documento poderá facilitar o trânsito de cavalos, asnos e mulas em todo o território nacional
Foi rejeitada ação direta de inconstitucionalidade do PT; Dessa forma, o STF valida apreensão de CNH e passaporte para cumprir ordem judicial, principalmente para a cobrança de dívidas.
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