Quase cinco d\u00e9cadas depois da morte do pai, uma mulher com defici\u00eancia intelectual grave teve reconhecido pela Justi\u00e7a o direito \u00e0 pens\u00e3o por morte. O trabalhador rural morreu em 1978, e a 2\u00aa Vara Federal de Dourados (MS) determinou que o INSS implante o benef\u00edcio e pague as parcelas atrasadas desde o \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o considerou que a filha era incapaz de prover o pr\u00f3prio sustento e que essa condi\u00e7\u00e3o existia desde a inf\u00e2ncia. O benef\u00edcio havia sido negado administrativamente pelo INSS, que questionava a comprova\u00e7\u00e3o de que a defici\u00eancia j\u00e1 existia antes da maioridade.<\/p>\n\n\n\n
A per\u00edcia judicial apontou retardo do desenvolvimento mental grave, incapacidade permanente para o trabalho e necessidade de aux\u00edlio de terceiros nas atividades cotidianas. O laudo tamb\u00e9m registrou que ela nunca exerceu profiss\u00e3o devido \u00e0 defici\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a considerou que n\u00e3o havia provas de autonomia econ\u00f4mica e reconheceu sua condi\u00e7\u00e3o de dependente, prevista para filhos inv\u00e1lidos ou com defici\u00eancia intelectual, mental ou grave.<\/p>\n\n\n\n
A condi\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do pai tamb\u00e9m foi comprovada por certid\u00e3o de casamento, documento de posse de im\u00f3vel rural, registros do antigo Funrural, processo administrativo e depoimentos de testemunhas. O conjunto demonstrou que ele trabalhava na agricultura familiar em regime de subsist\u00eancia antes de morrer.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o se amparou no artigo 16, inciso I e par\u00e1grafo 4\u00ba, da Lei 8.213\/1991<\/a>, que presume a depend\u00eancia econ\u00f4mica de filhos inv\u00e1lidos ou com defici\u00eancia intelectual grave. Al\u00e9m disso, o magistrado aplicou a Lei Complementar 11\/1971<\/a>, norma do Programa de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Prorural) que ainda estava vigente \u00e0 \u00e9poca da morte. <\/p>\n\n\n\n