Entidade afirma que corte de 10% nos benefícios tributários transfere o ajuste fiscal ao produtor de soja, pressiona a cadeia de alimentos – aumentando os custos de produção – e pode impactar o preço da comida no Brasil
A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025 pelo Congresso Nacional acendeu um sinal de alerta no agronegócio brasileiro. A proposta, apresentada pelo governo federal como alternativa para ampliar a arrecadação diante do cenário fiscal adverso, reduz em 10% todos os incentivos e benefícios tributários federais, atingindo diretamente setores estratégicos da economia — com efeitos relevantes sobre o campo.
Entidades representativas do setor produtivo, como a Aprosoja Brasil e as 16 Aprosojas estaduais, avaliam que a medida transfere o ajuste fiscal para quem produz, penalizando o produtor rural em um momento já marcado por margens apertadas, alto endividamento e riscos climáticos crescentes.
Corte atinge mecanismos que evitam bitributação
Um dos principais pontos criticados no PLP 128/2025 é a redução do crédito presumido na venda do produto rural à indústria, mecanismo criado justamente para evitar a bitributação ao longo da cadeia de alimentos. Segundo a Aprosoja, o corte eleva o custo de produção da soja, reduz a competitividade do agro brasileiro e cria distorções que se espalham por toda a cadeia produtiva.
Além disso, o projeto atinge benefícios considerados estratégicos para o setor, como:
- Isenção de PIS/Cofins sobre fertilizantes e defensivos agrícolas
- Benefícios tributários sobre frete, armazenagem e beneficiamento
- Crédito presumido da indústria de alimentos e rações
- Regras do lucro presumido, amplamente utilizadas no agro
Para a entidade, o impacto é cumulativo e não fica restrito ao campo, alcançando também indústria, logística e varejo, o que pode resultar em pressão sobre os preços dos alimentos ao consumidor final.
Produtor absorve o aumento de custos da soja
A Aprosoja ressalta que produtores de commodities como soja e milho não têm poder de formação de preços, já que os valores são definidos pelo mercado internacional. Dessa forma, qualquer elevação de custos decorrente de mudanças tributárias não pode ser repassada, sendo absorvida diretamente pelo produtor rural.
Esse cenário é ainda mais sensível para pequenos e médios agricultores, que representam cerca de 80% dos produtores do país. Muitos já enfrentam alto nível de endividamento, dificuldades de acesso ao crédito e sucessivas perdas provocadas por eventos climáticos extremos, como secas e frustrações de safra.
Risco à segurança alimentar e contradição com a reforma tributária
Na avaliação da entidade, o PLP 128/2025 contraria o discurso de estabilidade e simplificação defendido pela recente reforma tributária, ao reduzir incentivos sem amplo debate técnico. A Aprosoja alerta que a medida aumenta a insegurança jurídica, afeta decisões de investimento e compromete o planejamento do setor produtivo.
Embora reconheça a necessidade de responsabilidade fiscal, a entidade defende que o equilíbrio das contas públicas deve vir da revisão de gastos e da eficiência do Estado, e não do aumento indireto da carga tributária sobre quem produz alimentos.
Arrecadação estimada e impacto social
O governo federal estima arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com o corte dos incentivos. Para a Aprosoja, porém, o custo social da medida tende a ser maior, uma vez que retira renda do produtor rural, reduz a capacidade de investimento no campo e pressiona a inflação dos alimentos, afetando diretamente o custo de vida da população.
A entidade também critica a falta de soluções efetivas para a renegociação de dívidas rurais, especialmente em estados afetados por perdas severas de safra, como o Rio Grande do Sul. Segundo a Aprosoja, o produtor pede fôlego, mas encontra mais carga tributária.
Cobrança por reação do Congresso
Diante do cenário, a Aprosoja Brasil cobra atuação firme da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para corrigir distorções do PLP 128/2025. A entidade afirma que seguirá mobilizada para defender o produtor rural, a competitividade do agro e a segurança alimentar do país.
Para a Aprosoja, responsabilidade fiscal é necessária, mas não pode ser construída às custas de quem produz alimentos, gera empregos e sustenta parte relevante da economia brasileira.
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