Mesmo quando o incêndio parte de terceiros ou da rede elétrica, é essencial que o produtor tenha provas de que adotou medidas preventivas.
Com o avanço do período seco e o aumento dos focos de incêndio no Tocantins, a APROSOJA TOCANTINS alerta os produtores rurais para os riscos legais associados às queimadas, especialmente no que diz respeito à função social da propriedade e à possibilidade de desapropriação. Para isso, a entidade está divulgando um conjunto de orientações e boas práticas que podem ajudar os agricultores a se protegerem juridicamente e a reunir provas em caso de incêndios, sobretudo quando há indícios de ação criminosa.
A advogada Dra. Alessandra Sampaio, explica que queimada é crime ambiental e pode ser usada como argumento para questionar a regularidade da propriedade. “Mesmo quando o incêndio parte de terceiros ou da rede elétrica, é essencial que o produtor tenha provas de que adotou medidas preventivas. Estamos lidando com um cenário em que omissões podem ser usadas para justificar a tomada de áreas produtivas”, afirma.
Entre as principais orientações estão: registrar em vídeo a execução de aceiros, com data e localização por GPS; solicitar formalmente ao Corpo de Bombeiros treinamentos para os funcionários; contratar técnico em segurança do trabalho e documentar as capacitações com fotos, certificados e listas de presença; manter equipamentos como caminhão-pipa nas fazendas; oficiar a Energisa sobre a necessidade de manutenção nas redes elétricas; e, em caso de incêndio, identificar o foco, acionar as autoridades e registrar boletim de ocorrência com pedido de investigação.
A presidente da APROSOJA TOCANTINS, Caroline Barcellos, reforça que o momento exige atenção e organização por parte dos produtores. “É fundamental que o agricultor esteja preparado para responder com provas em caso de acusações injustas. Muitos incêndios são provocados por fatores externos, mas recaem sobre o produtor rural. Nossas orientações buscam garantir segurança jurídica e preservar o direito de quem produz com responsabilidade”, destaca.
Mais orientações podem ser consultadas junto à equipe técnica da APROSOJA TOCANTINS.
Fonte: Aprosoja Tocantins
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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