Embora o projeto contra Moratória da Soja ainda precise ser sancionado pelo governador Mauro Mendes para entrar em vigor, já gera reações significativas, tanto entre produtores rurais quanto entre exportadores de grãos.
A recente aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete acirrar o debate sobre a Moratória da Soja, um acordo firmado em 2006 entre tradings e ONGs que visa impedir a compra de soja cultivada em áreas desmatadas após 2008 na Amazônia. Embora o projeto ainda precise ser sancionado pelo governador Mauro Mendes para entrar em vigor, já gera reações significativas, tanto entre produtores rurais quanto entre exportadores de grãos.
Contexto da Moratória da Soja
A Moratória da Soja foi estabelecida em resposta à crescente pressão internacional por práticas agrícolas mais sustentáveis no Brasil. O objetivo era evitar o desmatamento na Amazônia, um bioma de grande importância ambiental, e atender às exigências de mercados externos, principalmente europeus. Sob este acordo, as empresas comprometem-se a não adquirir soja de áreas desmatadas após julho de 2008, mesmo que o desmatamento tenha sido realizado de forma legal.
Apesar de ser elogiada por ambientalistas e setores do mercado internacional, a moratória enfrenta crescente resistência por parte dos produtores rurais. Eles argumentam que a medida impõe restrições desproporcionais e penaliza os agricultores que seguem as leis brasileiras, como o Código Florestal, que permite o uso de até 20% da terra em áreas da Amazônia para a agricultura.
O Projeto de Lei e Suas Implicações
A lei aprovada pelos deputados estaduais de Mato Grosso busca restringir o acesso a benefícios fiscais para empresas que adotem políticas comerciais que limitem a livre iniciativa ou que imponham restrições ao uso de áreas produtivas. Embora o texto não mencione expressamente a moratória da soja, seu escopo abrange acordos que, como a moratória, estabeleçam barreiras à expansão agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental.
Ponto Central: Incentivos Fiscais
O foco principal do projeto é impedir que empresas que aderem à moratória da soja recebam benefícios fiscais do estado, especialmente o diferimento do ICMS. A medida é vista como uma forma de retaliação contra as tradings, que, segundo o setor produtivo, restringem o mercado de soja proveniente de áreas desmatadas legalmente.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) celebrou a aprovação como uma vitória para o setor agropecuário. Lucas Costa Beber, presidente da entidade, afirmou que o projeto “retira incentivos de empresas que impõem acordos acima da lei brasileira”, referindo-se à Constituição Federal e ao Código Florestal. Beber também mencionou que muitos municípios do bioma amazônico sofreram economicamente desde a implementação da moratória.
Repercussão no Mercado Internacional
A aprovação do projeto, no entanto, gera incertezas quanto ao impacto no comércio exterior. Empresas que operam em Mato Grosso, especialmente as tradings, expressam preocupação com a possibilidade de perderem acesso ao mercado europeu, que prioriza a compra de soja de áreas livres de desmatamento.
O advogado Frederico Favacho, especializado no setor, destaca que o projeto pode criar um embaraço para as tradings, forçando-as a escolher entre manter os benefícios fiscais no estado ou atender às exigências de mercados estrangeiros. Há ainda a possibilidade de uma judicialização da nova lei, dado o impacto que ela pode ter sobre investimentos já realizados em Mato Grosso.
Exceções e Fiscalização
O texto aprovado faz uma ressalva importante para as operações comerciais com mercados que possuem legislações ambientais mais rígidas, como os países europeus. Nestes casos, as empresas poderão seguir as exigências desses mercados sem perder os incentivos fiscais, desde que passem por fiscalização dos órgãos competentes.
Essa exceção foi vista como uma tentativa de equilibrar as demandas do mercado externo com a necessidade de proteger os interesses dos produtores locais.
Críticas e Apoio
O projeto de lei também divide opiniões dentro do próprio setor agroindustrial. Enquanto a Aprosoja-MT considera a aprovação uma vitória, entidades como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), que é signatária da moratória, alertam para os riscos de migração de investimentos para outros estados. André Nassar, presidente-executivo da ABIOVE, afirmou que Mato Grosso, sendo o maior processador de soja do país, pode sofrer economicamente se as empresas de biodiesel e processamento de grãos decidirem realocar suas operações.
Por outro lado, o governador Mauro Mendes, que já se manifestou de forma crítica à moratória em diversas ocasiões, acredita que o projeto será um instrumento para proteger os direitos dos produtores locais. Em entrevistas, Mendes afirmou que as empresas que aderem à moratória desrespeitam as leis brasileiras e que a iniciativa busca dar “alguma forma de retaliação” àquelas que sufocam os empreendedores que atuam dentro da legalidade.
Um Cenário de Mudanças e Incertezas
A aprovação da lei que visa restringir os benefícios fiscais para empresas que aderem à moratória da soja marca um novo capítulo no embate entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico. Enquanto os produtores rurais de Mato Grosso comemoram a medida como um avanço, a indústria de exportação de grãos vê com apreensão os possíveis impactos no comércio exterior.
O futuro dessa legislação, que ainda depende da sanção do governador, trará desafios tanto para o setor produtivo quanto para as trading companies que operam no estado. O equilíbrio entre soberania econômica e exigências ambientais internacionais será, sem dúvida, um dos principais temas de debate nos próximos meses.
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