As entidades consideram o RenovaBio uma política “legítima, técnica e essencial para a transição energética brasileira”.
São Paulo, 28 – A Bioenergia Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) declararam apoio ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que reconhece a constitucionalidade do RenovaBio, política nacional voltada à promoção dos biocombustíveis.
Segundo nota conjunta, divulgada na terça-feira, 27, as entidades consideram o RenovaBio uma política “legítima, técnica e essencial para a transição energética brasileira”.
A manifestação ocorre no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.596/DF, que questiona dispositivos do programa, especialmente os que obrigam as distribuidoras de combustíveis fósseis a adquirirem Créditos de Descarbonização (CBIOs).
Para os representantes do setor, o posicionamento da PGR “reforça a segurança jurídica do programa e a previsibilidade regulatória, fatores fundamentais para atrair investimentos e garantir competitividade no setor de biocombustíveis”.
As entidades destacam ainda que o parecer reafirma os princípios da proporcionalidade, isonomia e do poluidor-pagador como base do RenovaBio.
A nota também defende que a manifestação da PGR é “um avanço importante na preservação de políticas públicas estruturantes, que posicionam o Brasil como referência internacional em energia limpa e renovável”. As signatárias reiteraram o compromisso com a descarbonização da matriz energética e o desenvolvimento de um mercado de baixo carbono no país.
