A Lei autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de qualquer ente federativo afetado por uma calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
“A certeza que temos no momento é que virá milho mais distante para atender a demanda momentânea da indústria de carnes do Rio Grande do Sul”, apontou Bertolini.
A flexibilização tem caráter excepcional e terá validade de 90 dias a partir desta quinta-feira, em virtude do reconhecimento de calamidade pública do estado.