A posição foi publicada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a regulamentação da reforma com vetos sobre isenção a FIIs e Fiagros, na quinta-feira, 16.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou discordância com o veto presidencial ao dispositivo da reforma tributária sobre a isenção de tributos aos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas de Agronegócio (Fiagros). A posição foi publicada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a regulamentação da reforma com vetos, na quinta-feira, 16.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, 17, a FPA disse que o veto “tem o potencial de elevar os juros, restringir o crédito e desacelerar setores que são motores do crescimento econômico”. No texto, a FPA afirmou que “trabalhará no Congresso Nacional para derrubar o veto presidencial, garantindo o correto tratamento dos fundos, preservando a inclusão de pequenos investidores e fortalecendo o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil”.
No projeto aprovado pelo Congresso, o Artigo 26 elenca alguns itens que não são previstos como contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O 5º parágrafo dizia que os FIIs e os Fiagros são contribuintes no regime regular “caso não obedeçam às regras previstas para isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos pelos cotistas” ou “estejam sujeitos à tributação aplicável às pessoas jurídicas”.
Já o 6º parágrafo previa que não são contribuintes do IBS e da CBS no regime regular os FIIs e os Fiagros cujas cotas sejam detidas, em mais de 95%, por FII ou Fiagro que não seja contribuinte do IBS e da CBS, por fundo de investimento constituído e destinado, exclusivamente, para acolher recursos de planos de benefícios de Previdência complementar e de planos de seguros de pessoas, regulados e fiscalizados pelos órgãos governamentais competentes, e por entidades de previdência e fundos de pensão no País, regulados e fiscalizados pelos órgãos governamentais competentes.
Na justificativa, o governo alegou que “não há autorização constitucional para que os fundos de investimentos e os fundos patrimoniais não sejam considerados contribuintes do IBS e da CBS”. De acordo com a mensagem presidencial, devem ser eliminadas por arrastamento outros parágrafos e incisos relacionados a esses fundos de investimento no artigo.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
Famato reforça diálogo com o Governo de Mato Grosso em defesa dos produtores e do setor produtivo
Os processos relacionados à emissão de certidões de regularidade das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em rios federais.
Brasil lidera publicação da brochura internacional da OCDE sobre o mamão
O documento representa um avanço estratégico para a padronização da fiscalização do produto no comércio internacional.
Continue Reading Brasil lidera publicação da brochura internacional da OCDE sobre o mamão
Farsul alerta para insegurança na MP de renegociação das dívidas rurais
Federação cobra regulamentação urgente da medida e orienta produtores a buscar credores diante da demora do governo.
Continue Reading Farsul alerta para insegurança na MP de renegociação das dívidas rurais
Mapa realiza primeira missão de promoção comercial de investimentos no Oriente Médio e em Singapura
A delegação apresentou projetos estratégicos que somam mais de R$ 11 bilhões em busca de parcerias internacionais.
Colheita de café na área da Cooxupé está praticamente concluída
De acordo com o boletim semanal da cooperativa, até 12 de setembro os cooperados já haviam colhido 98,9% da safra.
Continue Reading Colheita de café na área da Cooxupé está praticamente concluída
Brasil e Camarões assinam acordo bilateral para fomentar avanços e sustentabilidade na produção cacaueira
De acordo com o secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Cooperativismo do Mapa, Pedro Neto, a assinatura representa uma etapa importante em todo o processo.
