Decisão de derrubada de vetos à Lei do Autocontrole, garante isenção de registro para bioinsumos produzidos na fazenda e fortalece segurança jurídica no campo
A derrubada dos vetos presidenciais à Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022), ocorrida no Congresso Nacional nesta terça-feira (17), foi recebida com entusiasmo pelos produtores de soja e milho em todo o Brasil, especialmente pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT). A medida representa um avanço decisivo na modernização da fiscalização agropecuária e no fortalecimento da autonomia do produtor rural, permitindo o uso de bioinsumos produzidos diretamente na fazenda sem exigência de registro, desde que não haja comercialização.
Segundo a Aprosoja MT, a decisão atende a uma demanda histórica dos produtores por tecnologias sustentáveis e economicamente viáveis. Com a permissão para produzir bioinsumos on farm, a expectativa é de redução significativa no uso de pesticidas químicos, além de maior autonomia no manejo de pragas e doenças.
“O que foi conquistado agora representa um avanço não apenas econômico, mas também ambiental e social. É um passo firme em direção à agricultura do futuro”, afirmou Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja MT. Ele também ressaltou que a prática já é reconhecida e adotada em países como Estados Unidos, México, Costa Rica e Reino Unido, o que fortalece o argumento pela sua legalização no Brasil.
Outro ponto central celebrado pelos produtores é a segurança jurídica trazida pela derrubada dos vetos. De acordo com o diretor administrativo da entidade, Diego Bertuol, produtores que já haviam investido em biofábricas dentro das propriedades estavam sob risco de terem suas operações inviabilizadas.
“A manutenção da isenção de registro é vital. Os insumos produzidos para uso próprio agora têm respaldo legal, o que traz tranquilidade e confiança para quem investe em inovação rural”, explicou Bertuol.
Modernização e fiscalização inteligente
A Lei do Autocontrole visa descentralizar a fiscalização, transferindo parte da responsabilidade sanitária e de rastreabilidade para os próprios estabelecimentos agropecuários, enquanto o Estado assume um papel de auditoria e fiscalização. Com isso, busca-se otimizar processos, reduzir burocracias e estimular boas práticas no setor.
Além disso, a norma restabelece a competência da Superintendência Federal de Agricultura (MAPA) para julgar, em primeira instância, processos administrativos relacionados a autos de infração, fortalecendo o papel técnico do Ministério da Agricultura.
Fiagros também foram beneficiados
Outro ponto positivo para o setor foi a derrubada do veto que revogava a isenção tributária dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros). Esses fundos são considerados uma ponte essencial entre o mercado financeiro e o campo, oferecendo novas formas de financiamento, com mais eficiência e menor dependência do crédito bancário tradicional.
“A decisão amplia o acesso ao capital para investimentos em tecnologia, infraestrutura e expansão produtiva, elementos essenciais para garantir a competitividade do agro brasileiro no cenário global”, pontuou a Aprosoja MT.
Com a derrubada dos vetos, os produtores rurais conquistam um marco importante em sua luta por autonomia, inovação e sustentabilidade, reforçando o papel estratégico do agronegócio brasileiro na produção de alimentos e na proteção ambiental. A Aprosoja MT seguirá atuando junto aos parlamentares e órgãos técnicos para que a legislação continue evoluindo de forma alinhada às necessidades reais do campo.
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