Floresta

Os recursos deverão ser usados no prazo de 60 meses para modernizar a resposta ao desmatamento ilegal e aumentar a presença do Estado na Amazônia Legal.

As penas podem ser duplicadas se as queimadas resultarem na morte de alguém ou afetar espécies em extinção.

Com exceção da construção da base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), foram poucos os avanços rumo à regularização ambiental efetiva das propriedades rurais conforme previsto na lei.

Apesar de manter 67% de seu território com vegetação nativa, país ainda enfrenta acusações e sanções ambientais que limitam seu desenvolvimento produtivo. Código Florestal completa 13 anos, mas precisa ser revisto.

Segundo o dirigente canavieiro, o marco regulatório atual, com regras sobrepostas e algumas bem exageradas, trava iniciativas importantes e desestimula investimentos responsáveis.

Além de ocorrer às vésperas da COP30 no País, se mantida no formato atual, a nova legislação pode ser até mesmo um entrave ao acordo entre Mercosul e União Europeia.

Marina disse que, na questão do meio ambiente, não são suficientes apenas ações de comando e controle, mas também medidas em outras frentes.

O Brasil ficou classificado em risco padrão, junto com nações como Indonésia, Malásia, México e Argentina, entre outras.

Proposta moderniza e padroniza normas sem comprometer os instrumentos de proteção à biodiversidade, aos recursos hídricos e às florestas.

Há expectativa de que o projeto seja votado ainda nesta quarta (21) pelo plenário da Casa. Depois ele retorna para a Câmara dos Deputados.