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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Produtor evita prejuízo com reestruturação de dívida: “7 anos de prazo, 1 ano de…
Em meio a altas taxas de juros e pressão bancária, esse caso mostra como o conhecimento da legislação e a atuação estratégica do Dr. Marco Paiva garantiram um novo ciclo de fôlego financeiro para o produtor rural
Gigante do agro entra em recuperação judicial com quase R$ 1 bi em dívidas
Juíza aceitou o pedido de recuperação judicial de gigante do agro com quase R$ 1 bilhão em dívidas; crises políticas podem influenciar cenário, criando incertezas que podem agravar o endividamento do setor
STF determina desapropriação de terras por incêndio e desmatamento ilegal
O Supremo Tribunal Federal autorizou a desapropriação terras devastadas por incêndios criminosos e desmatamento ilegal; trata-se de um marco polêmico na jurisprudência ambiental brasileira
Em recente decisão proferida no âmbito da ADPF…
Justiça aceita impenhorabilidade de fazenda acima do limite fiscal
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural é uma norma de ordem pública, que visa preservar o patrimônio essencial à sobrevivência familiar
Evento vai discutir os desafios e o futuro do crédito no agronegócio
Entre os palestrantes confirmados estão David Télio, especialista em concessão de crédito e Carolina Vergeti, especialista em gestão de riscos de crédito e cobrança.
Bomba no agro: Decisão judicial quer reativar embargos em fazendas já regularizadas
Decisão no TRF1 pode reativar embargos em fazendas regularizadas e ameaça estabilidade jurídica de milhares de produtores rurais.
Juiz concede liminar para suspender leilão de imóvel rural
Decisão onde o juíz concede liminar para suspender leilão de imóvel rural, garante fôlego a produtor endividado que teve direitos ignorados pelo banco
Georreferenciamento será exigido para imóveis rurais de até 25 hectares
Regra que exige o georreferenciamento entra em vigor em novembro deste ano e impacta transferências de propriedade, financiamentos e cálculo do ITR para imóveis rurais de até 25 hectares
Banco quer tomar a fazenda de produtor rural; E agora?
Produtores em dificuldades financeiras têm respaldo legal para evitar perdas patrimoniais; entenda como garantir o direito ao alongamento das dívidas rurais
Enchentes: Produtor gaúcho consegue suspensão de dívida milionária
Justiça suspende execução de dívida de quase R$ 3 milhões de produtor rural gaúcho afetado por enchentes; decisão reconhece impacto das chuvas no Rio Grande do Sul e preserva atividade agrícola ameaçada por penhora de safra.