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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Fibra Forte garante aval da Justiça e avança em reestruturação financeira
Justiça defere Recuperação Judicial do Grupo Fibra Forte e consolida fase de reestruturação de gigante do transporte de grãos; Medida visa garantir a continuidade das operações e a preservação de empregos.
Gigante do fertilizante, Unigel entra em recuperação judicial com dívida de R$ 5,4 bilhões
Crise foi agravada pela queda global nos preços de fertilizantes, alta do gás natural e insucesso em plano extrajudicial; Justiça de São Paulo aprova o pedido de recuperação judicial da Unigel
Aumento de recuperações judiciais tem sido associado a um uso ‘predatório’ do instrumento
Mesmo com produção e exportações em alta, o agronegócio registra aumento expressivo nas solicitações de recuperações judiciais — especialistas apontam crise de liquidez, má gestão financeira e uso “predatório” do instrumento como causas
Justiça reverte apreensão indevida de trator e bem essencial é devolvido ao agricultor
Decisão judicial reverte apreensão indevida de trator e garante o direito de agricultor manter maquinário essencial à lavoura e reforça importância da atuação jurídica especializada no agronegócio
Justiça suspende cobrança e impede banco de tomar maquinários de agricultor endividado
Decisão da 7ª Vara Cível de Goiânia garante proteção judicial a agricultor endividado por causa da forte queda no preço da soja e alta dos custos de produção; Justiça suspende cobrança e impede banco de tomar maquinários de produtor rural
Agro sul-mato-grossense e recuperação judicial: lições práticas para produtores rurais
O escudo legal do campo: como a recuperação judicial (RJ) preserva o agronegócio em Mato Grosso do Sul diante de crises e desafios econômicos
Justiça defere recuperação judicial de gigante do agro com R$ 300 mi em dívidas
Decisão reconhece a viabilidade do grupo e garante continuidade da produção, preservação de empregos e estabilidade econômica regional
Produção da pequena propriedade rural é penhorável se preservar o devedor, diz STJ
Justiça reconhece que a colheita e os frutos da pequena propriedade equivalem à remuneração do produtor e podem ser penhorados, desde que não comprometam a subsistência da família
Dono de gado é condenado a pagar indenização por invasão de boiada em lavoura
TJ-SP mantém condenação de pecuarista por danos causados por gado em plantação de cana-de-açúcar
Crédito rural em colapso: juros de 40% ao ano sufocam produtores
Endividamento crescente, juros abusivos e restrição bancária colocam em xeque a próxima safra e expõem o risco de um colapso no crédito rural brasileiro