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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Decisão inédita protege patrimônio de terceiro em RJ de R$ 220 milhões
Advogados obtém decisão inédita protegendo patrimônio de terceiro em Recuperação Judicial de R$ 220 milhões
Justiça suspende apreensão e garante essencialidade de máquinas agrícolas de produtor
Decisão do TJPR suspende busca e apreensão de maquinários e reafirma o direito do produtor rural ao alongamento da dívida, destacando a função social da atividade agropecuária
Em uma decisão que ecoa a importância da função social da…
Decisão reconhece que créditos de cooperativa devem participar de recuperação judicial
Tribunal conclui que operações tinham natureza bancária, não cooperativa, e fortalece previsibilidade para empresas em fase de reestruturação
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais estabeleceu um entendimento…
A nova lei dos seguros e o que muda para o produtor rural
Novo marco do seguro rural entra em vigor em 2025 e promete reequilibrar a relação entre produtor e seguradora com regras mais claras; conheça os pontos que mais impactam o produtor rural
Justiça garante alongamento de dívida de produtor rural por até 20 anos
Decisão judicial obtida por advogado afasta efeitos da alienação fiduciária, suspende mora e viabiliza alongamento de dívida rural de produtor rural por até 20 anos; entenda
Alienação fiduciária no agro: Guia completo sobre riscos e proteção para o produtor rural
Mudança do Banco do Brasil para a alienação fiduciária expõe produtores a riscos maiores, endurece o acesso ao crédito rural e acende alerta sobre perda acelerada de patrimônio.
Decretos ajudam produtor a conseguir na justiça a suspensão de suas dívidas no Sicredi
Comprovação de calamidade via decretos de emergência foi decisiva para que a Justiça paranaense garantisse a um produtor rural o direito de prorrogar seus débitos com uma instituição financeira cooperativa, mesmo com pedido protocolado dias…
Produtor rural salva fazenda de 300 hectares de leilão mesmo com hipoteca do Banco do Brasil
Justiça do Tocantins reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural colocada em hipoteca, prestes a ser leiloada pelo Banco do Brasil
Quando até os gigantes caem: o que a liquidação do Banco Master revela para o produtor rural
Liquidação extrajudicial do Banco Master expõe fragilidades do sistema financeiro e reforça que nem mesmo grandes instituições estão imunes a falhas — um alerta direto para produtores rurais que dependem do crédito para manter suas…
Por que os bancos temem a recuperação judicial do produtor rural?
Ferramenta legal que equilibra forças, reduz dívidas, garante fôlego financeiro e rompe o monopólio do crédito transforma a relação entre produtores e instituições financeiras — e explica o medo dos bancos.