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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Autuações de ITR explodem no Brasil, mas muitas são ilegais; veja como se defender
Delegação da cobrança aos Municípios aumenta número de fiscalizações, mas desrespeito às formalidades legais abre caminho para anulação judicial das exigências das autuações de ITR
Soja a R$90,00/sc: O direito à prorrogação de dívidas rurais para o produtor endividado em 2026
Quatro safras consecutivas de margens corroídas, preços em queda, juros elevados e instabilidade climática empurram o produtor rural para uma crise sem precedentes — e colocam a prorrogação das dívidas como um direito estratégico para…
O que é melhor: alongamento da dívida ou Recuperação Judicial?
Depois de compreender o que é a Recuperação Judicial e qual o seu real papel na reorganização de empresas em crise, o próximo passo é enfrentar uma das decisões mais delicadas do produtor rural endividado: renegociar o crédito
Grupo MT entra em recuperação judicial para negociar quase R$ 100 milhões em dívidas
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Justiça determina prorrogação de dívida rural de R$ 40 milhões após frustração de safra; entenda
Decisão reconhece direito ao alongamento do crédito rural quando comprovados prejuízos climáticos e de mercado, afasta mora e impede restrições ao nome dos produtores; Dr. Marco Paiva, advogado do caso, comenta sobre decisão
Proteção patrimonial no campo: a pequena propriedade rural
Proteção constitucional muitas vezes ignorada, a impenhorabilidade da pequena propriedade rural pode prevalecer mesmo diante de hipoteca ou alienação fiduciária, desde que atendidos os critérios legais e comprovada a exploração familiar
A verdade sobre o produtor que teve vacas mortas após apreensão do Ibama
Apreensão, mortes e contradições: disputa por 337 cabeças expõe o Ibama e termina com perda de mais de 35% do rebanho. Em entrevista exclusiva, o advogado do produtor revela os bastidores e, ainda, como um caso de negligência na guarda dos…
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Justiça suspende embargos do Ibama no Matopiba e libera fazenda após 18 anos de bloqueio
Justiça Federal reconhece que morosidade administrativa e contradições do órgão ambiental não podem prejudicar produtor rural que busca regularização; embargos que travavam fazenda há 18 anos
Produtor rural garante na justiça prorrogação de R$ 20 milhões em dívidas rurais
Uma decisão liminar favorável a um produtor rural de Rio Verde (GO) reforça o direito ao alongamento de dívidas de crédito agrícola, estabelecendo um precedente importante para o setor.