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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Erro jurídico leva produtor a perder a fazenda e acende alerta no setor, diz Dr. Marco Paiva
Falha na condução de um processo de crédito rural por um advogado sem especialização resultou na perda da fazenda; Dr. Marco Paiva reforça que desconhecer regras específicas do agronegócio - e do crédito rural - pode custar o patrimônio de…
Justiça garante fôlego a produtora e prorroga suspensão de cobranças por 180 dias
Com dívidas de R$ 13,5 milhões, produtora em recuperação judicial ganha mais tempo para negociar com credores e manter suas atividades agropecuárias; decisão reforça importância do stay period na preservação de negócios rurais viáveis.
Justiça barra penhora de R$ 14 milhões arrecadados com leilão de fazenda
Juíza determina que valores do leilão de fazenda sejam geridos em processo autônomo de arrematação, com base no Código de Processo Civil, mesmo diante de condenação por esquema de fraude em passagens aéreas envolvendo o ex-secretário…
A ajuda que virou ameaça: entenda o perigo da alienação fiduciária
MP criada para aliviar produtores vira motivo de alerta: Banco do Brasil condiciona prorrogações rurais à alienação fiduciária, ampliando a tensão entre endividados do campo
Doutor, a recuperação judicial realmente é tão boa para o produtor rural?
Cresce o debate sobre o uso da recuperação judicial no campo, enquanto especialistas alertam para riscos, limites e o momento certo de recorrer ao mecanismo.
Armadilha? Banco do Brasil usa MP para forçar alienação fiduciária em prorrogação rural; entenda os…
A Medida Provisória da "salvação" é desvirtuada pelo Banco do Brasil, que a utiliza como isca para prender o produtor rural em um mecanismo de perda acelerada de bens.
Justiça suspende cobranças e execuções do Banco do Brasil em ações de grupo familiar
Justiça do Maranhão suspende cobranças e execuções do Banco do Brasil em oito ações de grupo familiar; momento exige não apenas resiliência e planejamento por parte dos produtores
Produtor economiza R$ 2,7 milhões após Justiça barrar cobrança duplicada de Funrural
De R$ 3 milhões para R$ 250 mil: Justiça livra produtor goiano de pagar Funrural em dobro e garante alívio milionário; sentença histórica impede expropriação injusta e vira símbolo contra abusos fiscais no campo
Inadimplência no agro: caminhos legais para salvar seu patrimônio
Agro brasileiro enfrenta um número crescente de inadimplência entre produtores rurais compondo um cenário desafiador; Conheça as principais estratégias de reestruturação financeira para o produtor rural
Decisão garante proteção patrimonial a produtor rural em contrato de CPR
Justiça suspende execução de garantia em imóvel e garante proteção patrimonial a produtor rural em contrato de CPR, assegurando a continuidade das atividades após safra afetada por condições climáticas adversas