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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Golpe contra o campo? Norma do CMN sabota MP que ajudaria produtores endividados
A Resolução CMN 5.247 incluiu uma exigência não prevista em MP, obrigando o pagamento prévio de encargos vencidos para acessar linhas de crédito rural — uma medida considerada ilegal, inconstitucional e contrária ao espírito da lei.
Justiça ordena Banco CNH devolver trator apreendido de produtor rural
Justiça do Paraná revoga liminar de busca e apreensão e determina a restituição imediata de maquinário agrícola, após evidências de prorrogação de dívida rural, resguardando a continuidade do trabalho no campo
Em um desfecho judicial…
Três fazendas, 2.000 bovinos e R$ 147 milhões em dívidas, casal do agro entra em recuperação…
Com três fazendas e mais de 2 mil cabeças de gado, Grupo Grespan entra em recuperação judicial por R$ 147 milhões. Caso ilustra avanço do endividamento no agro.
O erro fatal que faz milhares de produtores perderem suas terras: veja como evitar
Com inadimplência em alta recorde, produtores trocam dívidas antigas por juros impagáveis e transferem a propriedade de suas terras aos bancos, permitindo a execução extrajudicial e a perda acelerada do patrimônio familiar
Gigante do agro com dívida de R$ 250 milhões, ganha ex-desembargador como fiscalizador de plano de…
Justiça nomeia ex-desembargador Paulo da Cunha para fiscalizar recuperação judicial de R$ 250 milhões do Grupo Malp, em meio ao aumento dos pedidos de RJ no agronegócio em 2025. Caso envolve curtumes, frigorífico e usina hidrelétrica em…
Justiça obriga Banco do Brasil a alongar dívida de produtor rural por 20 anos
Decisão inédita garante prorrogação de débitos, limita juros e anula cobranças indevidas para um agropecuarista paranaense afetado por seca e queda no preço da soja.
Um pequeno produtor rural de Ribeirão do Pinhal, no norte do Paraná,…
Produtores vizinhos, direitos distintos: a polêmica resolução que revoltou o agro
A norma do Conselho Monetário Nacional criou barreiras geográficas que violam os princípios constitucionais da legalidade e da isonomia, deixando milhares de produtores rurais de fora dos benefícios da MP nº 1.314
Do crédito fácil à crise estrutural: o colapso do financiamento rural e as lições das recuperações…
No Tocantins, a recuperação judicial deixa de ser emergência e se consolida como um instrumento legítimo de planejamento financeiro, garantindo a continuidade da atividade produtiva e preservando o patrimônio rural
Juiz barra apreensão de máquinas agrícolas e manda tirar nome de agricultor dos cadastros de…
Decisão em que juiz barra busca e apreensão de máquinas agrícolas, reconhece natureza de crédito rural e aplica direito ao alongamento da dívida mesmo em contratos formalizados como CCB
Grupo São Jerônimo entra em recuperação judicial com dívidas de R$ 44 milhões
Tribunal reconhece viabilidade econômica do Grupo São Jerônimo e deferiu processamento da recuperação judicial; o grupo tem base operacional em municípios do leste de Mato Grosso