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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Produção da pequena propriedade rural é penhorável se preservar o devedor, diz STJ
Justiça reconhece que a colheita e os frutos da pequena propriedade equivalem à remuneração do produtor e podem ser penhorados, desde que não comprometam a subsistência da família
Dono de gado é condenado a pagar indenização por invasão de boiada em lavoura
TJ-SP mantém condenação de pecuarista por danos causados por gado em plantação de cana-de-açúcar
Crédito rural em colapso: juros de 40% ao ano sufocam produtores
Endividamento crescente, juros abusivos e restrição bancária colocam em xeque a próxima safra e expõem o risco de um colapso no crédito rural brasileiro
Venda casada: produtor derrota Banco do Brasil em decisão inédita da Justiça
Decisão do TJMT garante ao produtor rural a suspensão da cobrança de seguro obrigatório considerado ilegal
Grupo São Gabriel obtém recuperação judicial e mantém atividades no campo
Com quase R$ 100 milhões em dívidas, Justiça defere recuperação judicial do Grupo São Gabriel; decisão reconhece viabilidade econômica da empresa e garante preservação de empregos e continuidade das atividades no campo
Justiça impede penhora de pequena propriedade rural em Goiás
Revogação da penhora garante não apenas a preservação do patrimônio rural, mas também a continuidade da atividade produtiva e de subsistência da família agricultora
Justiça barra penhora de tratores e garante sobrevivência de produtor em Goiás
Justiça reconhece a essencialidade dos equipamentos e garante continuidade da produção agropecuária diante de ameaça de penhora; caso foi conduzido com êxito pelo escritório João Domingos Advogados
Moratória da soja ameaça agricultores que cumprem a lei
Sustentabilidade seletiva levanta debate: proteção ambiental ou barreira comercial disfarçada? Compromisso ambiental entre tradings impõe barreiras que extrapolam a lei e afetam produtores regulares
Justiça blinda grãos e dá fôlego histórico ao agro em recuperação
Decisões reforçam que o stay period é fundamental para manter produção agrícola, proteger empregos e assegurar a continuidade das empresas do agronegócio durante durante recuperação judicial
Conglomerado ganha blindagem ao aprovar recuperação judicial de R$ 375 milhões
Decisão envolve 12 empresas e produtores rurais ligados às famílias Doerner e Lopes; juiz reconheceu viabilidade do conglomerado e blindou ativos essenciais, dívida soma cerca de R$ 375 milhões