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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Stay Period: pode o credor tomar o bem da empresa em recuperação? Entenda a polêmica
Garantia fiduciária em xeque: entenda a controvérsia jurídica em torno da possibilidade de consolidação da propriedade fiduciária durante o período de suspensão das ações e execuções (stay period)
Grupo Mira Transportes e Logística pede recuperação judicial após trajetória de 46 anos
Grupo Mira Transportes e Logística de Roberto Mira entra em recuperação judicial após 46 anos de atuação e destaque no setor de logística
Justiça defere recuperação judicial de grupo proprietário da Agropecuária Santa Mônica
Devedores agora têm a responsabilidade de elaborar um único plano de recuperação a ser votado pela assembleia de credores
STF impede cobrança retroativa de ICMS e traz alívio ao agro
Supremo Tribunal Federal barra cobrança retroativa de ICMS sobre transferências de gado entre fazendas do mesmo produtor
Agro cresce em números, mas produtor segue no vermelho, alerta especialista
Segundo o advogado Dr. Marco Paiva, especialista em renegociação de dívidas rurais, o campo vive hoje uma das maiores contradições da sua história; entenda o cenário desafiador do agro
MP dos R$ 12 bi: por que o agro não será salvo por uma “renegociação”
Lula assinou medida que autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais; serão R$ 12 bilhões em recursos do Tesouro para renegociação de dívidas com juros controlados.
Recuperações judiciais no agro podem bater recorde com ‘tarifaço’ dos EUA
O setor agropecuário tem se mostrado entre os mais pressionados pela atual conjuntura; tendência pode se acentuar diante do tarifaço dos Estados Unidos
Justiça defere recuperação judicial de grupo do agro formado por produtores e transportadora
O grupo busca renegociar dívidas que somam R$ 21,3 milhões, em um processo voltado à reorganização financeira e à continuidade das atividades no agronegócio e no transporte rodoviário
O retorno da Moratória da Soja prova que o Brasil permanece como “colônia”
A recente decisão judicial sobre a Moratória da Soja que manteve esta aberração jurídica após breve suspensão pelo CADE não é apenas um retrocesso - é a confirmação de que o Brasil permanece, quase duas décadas depois, refém de organizações…
O direito como aliado nas exportações agropecuárias equestres
O setor equestre, sobretudo no comércio internacional de sêmen, embriões e animais vivos, carrega valor simbólico, cultural e econômico.