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Política
STF define indenização para ocupantes de boa-fé
A tese aprovada confirma a derrubada do marco temporal e autoriza a indenização prévia paga em dinheiro ou em títulos de dívida agrária.
Relator da CPI do MST vai entregar relatório para autoridades
Deputado Zucco informou que uma série de projetos que endurecem as penas contra os invasores de propriedades será entregue na Câmara
CCJ do Senado aprova projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas
Por 16 votos a 10, a CCJ aprovou o texto-base e concluiu pela constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
Dino diz que vaga no STF não é candidatura e que está focado no Ministério da Justiça
Flávio Dino, disse nesta quarta-feira que não existe campanha ou candidatura para uma indicação ao STF e que está focado em sua gestão à frente da pasta.
STF começa a definir tese final do julgamento sobre marco temporal
Na semana passada, Supremo julgou inconstitucional marco temporal
Senado aprova projeto que fixa marco temporal para demarcação de terras indígenas
Texto já foi aprovado pela Câmara. Proposta pode ser analisada pelo Congresso mesmo após julgamento do STF.
O julgamento do Marco Temporal no STF versus o Agronegócio: “E agora, José?”
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, por 9 votos contra 2, o julgamento da tese do chamado “Marco Temporal” que define a demarcação das terras indígenas.
Senador se manifesta a favor do marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou nesta quarta-feira, 27 de setembro, a conclusão do julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas
Marco temporal: CCJ do Senado deve votar texto do projeto nesta quarta
Texto já foi aprovado na Câmara e pode ser encaminhado à sanção do presidente Lula caso passe pelo Senado.
“O Supremo trata as pautas do agro como questões ideológicas”, afirma FPA
Para Pedro Lupion, presidente da FPA, decisões sobre o Marco Temporal, pelo STF reacenderam a questão do ativismo judicial.