Novas exigências sanitárias e de registro entram em vigor no maior mercado comprador de produtos agropecuários do Brasil; China endurece regras para importação de alimentos como carnes, lácteos, pescados e outros estão entre os setores mais impactados
A China, principal destino das exportações do agronegócio brasileiro, passou a adotar nesta segunda-feira (1º) um novo conjunto de regras para a importação de alimentos. As mudanças, implementadas pela Administração Geral das Alfândegas da China (GAC), ampliam o controle sanitário sobre produtos estrangeiros e podem afetar diretamente empresas brasileiras que exportam carnes, lácteos, pescados, mel, ovos e diversos outros alimentos.
Embora o governo chinês afirme que o objetivo é fortalecer a segurança alimentar e tornar o sistema mais eficiente, especialistas do comércio internacional avaliam que as novas exigências aumentam a responsabilidade dos exportadores e exigirão atenção redobrada das empresas brasileiras que dependem do mercado asiático. A China segue sendo o maior comprador de proteínas animais e diversas commodities agroindustriais produzidas no Brasil.
O que muda com as novas regras da China?
O Decreto nº 280 substitui a regulamentação anterior, vigente desde 2021, e cria um sistema de registro baseado em avaliação de risco. A partir de agora, a autoridade chinesa passará a analisar diversos critérios para definir o nível de controle aplicado aos alimentos importados.
Entre os fatores avaliados estão:
- Origem das matérias-primas;
- Métodos de produção e processamento;
- Histórico de segurança alimentar;
- Perfil de consumo dos produtos;
- Práticas internacionais adotadas pelo setor;
- Grau de risco sanitário associado a cada categoria.
Na prática, quanto maior o risco atribuído ao produto, maiores serão as exigências documentais e de fiscalização.
Carnes, lácteos e pescados entram na lista de maior controle
Os produtos de origem animal continuam sendo os mais sensíveis para as autoridades chinesas.
Entre os segmentos diretamente afetados estão:
- Carnes bovina, suína e de aves;
- Produtos lácteos;
- Ovos e derivados;
- Pescados;
- Mel e derivados;
- Óleos vegetais comestíveis;
- Frutas secas;
- Sementes;
- Vegetais desidratados;
- Alimentos para fins especiais.
Para 17 categorias consideradas de maior risco sanitário, seguirá sendo obrigatória a recomendação formal da autoridade sanitária do país exportador antes da aprovação do registro na China. Isso significa que empresas brasileiras precisarão continuar apresentando relatórios de inspeção, certificados sanitários e documentação complementar para manter a habilitação.
Armazéns frigorificados também passam a ser fiscalizados
Uma das principais novidades do Decreto nº 280 é a ampliação do escopo das exigências para incluir instalações estrangeiras de armazenamento a frio.
Isso significa que centros logísticos e armazéns frigorificados utilizados para conservar carnes e pescados antes do embarque para a China também deverão estar registrados junto às autoridades chinesas.
A medida reforça a rastreabilidade dos alimentos ao longo de toda a cadeia logística, um tema cada vez mais valorizado pelos importadores chineses.
Registros antigos continuam válidos
Apesar das mudanças, a GAC informou que os registros concedidos sob a regulamentação anterior permanecem válidos.
Ou seja, as empresas já habilitadas não precisarão reiniciar o processo de cadastro. Os registros seguirão válidos por cinco anos. Na maioria dos casos, a renovação será automática por igual período, desde que não existam problemas sanitários ou restrições comerciais.
A exceção continua sendo aplicada a frigoríficos e fabricantes de ninhos de pássaros comestíveis, que deverão solicitar renovação formal entre três e doze meses antes do vencimento da autorização.
Qual o impacto para o agronegócio brasileiro?
O impacto imediato não deve ser de interrupção das exportações, mas sim de aumento na necessidade de conformidade regulatória.
O Brasil é um dos maiores fornecedores globais de alimentos para a China, especialmente nos segmentos de carne bovina, carne de frango, soja, algodão, celulose e açúcar. Qualquer mudança regulatória adotada pelo gigante asiático costuma ser acompanhada de perto pelo setor produtivo nacional.
Além disso, as novas exigências chegam em um momento em que a China tem demonstrado maior rigor nas inspeções sanitárias e no monitoramento de produtos importados. Nos últimos meses, unidades frigoríficas brasileiras enfrentaram suspensões temporárias e fiscalizações mais rigorosas relacionadas a requisitos sanitários.
Para especialistas do comércio exterior, empresas que investirem em rastreabilidade, controle de qualidade e documentação sanitária robusta tendem a enfrentar menos dificuldades para manter acesso ao mercado chinês.
China amplia controle, mas mantém abertura ao comércio
Apesar do endurecimento das regras, a China afirma que o novo sistema busca equilibrar segurança alimentar e facilitação do comércio internacional.
Os números mostram a importância crescente do país no comércio global de alimentos. Segundo dados da própria alfândega chinesa, mais de 96 mil empresas de 178 países possuem autorização para exportar alimentos ao mercado chinês. O valor das importações de alimentos da China passou de 1,05 trilhão de yuans em 2020 para 1,32 trilhão de yuans em 2025.
Para o agro brasileiro, a mensagem é clara: o acesso ao maior mercado consumidor do mundo continuará aberto, mas exigirá níveis cada vez maiores de controle sanitário, rastreabilidade e conformidade regulatória.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
