Na resolução, o Banco Central esclarece que a regra é transitória e aplicável em sistemas cooperativos de crédito organizados em três níveis.
Brasília, 29 – O Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu que cooperativas de crédito realizem captações de Depósitos Interfinanceiros Vinculados ao Crédito Rural (DIR) por meio das cooperativas centrais de crédito durante a safra 2025/26, que começou em 1º de julho e se estende até 30 de junho do próximo ano. A autorização consta da resolução 5.245/2025, aprovada pelo colegiado em reunião ordinária realizada na quinta-feira, 28. A resolução entrou em vigor na própria quinta-feira.
Na resolução, o Banco Central esclarece que a regra é transitória e aplicável em sistemas cooperativos de crédito organizados em três níveis.
Definições sobre procedimentos para prestação de informações por agentes que operam Proagro
O CMN também estabeleceu procedimentos para prestação de informações pelos agentes financeiros que operam o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) em casos de operações contestadas em processos judiciais. Os procedimentos constam da resolução 5.246, aprovada pelo colegiado na reunião de quinta-feira.
O Banco Central definiu que, em processos judiciais relacionados ao Proagro, o órgão poderá determinar aos agentes que prestem informações sobre as operações considerando que as informações devem ser fornecidas em formulário padronizado e no prazo estabelecido na notificação enviada pelo Banco Central. O BC é responsável pela gestão do Proagro.
