Para Justus, muitos produtores estão sofrendo penalidades e sendo prejudicados mesmo trabalhando de forma lícita.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) falou das preocupações do setor em relação à forma como são feitas as notificações do Ibama sobre áreas desmatadas.
O assunto foi abordado durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, na quarta (14), que discutiu as apreensões de gado feitas pelo órgão ambiental.
O consultor da CNA, Rodrigo Justus, representou a instituição no debate e reforçou que é necessário que as informações nos editais sobre os embargos sejam mais claras e tragam detalhes para não prejudicar os produtores rurais que possuem propriedades nessas áreas.
Ele deu um exemplo de um processo no município de Boca do Acre (AM), em que 150 produtores foram notificados, porém sem informações adequadas sobre a área embargada.
Para Justus, muitos produtores estão sofrendo penalidades e sendo prejudicados mesmo trabalhando de forma lícita. “É preciso um freio de arrumação para organizar a legalidade dos processos administrativos.”
Na avaliação do consultor da CNA, uma solução para essa questão pode ser a categorização do tipo da situação e da propriedade.
“A saída para essa crise que está criada é o compartilhamento de responsabilidades. Por isso esperamos mais empenho das instituições para que a gente possa resolver isso.”
Ele explicou que isso ocorre porque o desembargo ambiental das áreas depende da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelos órgãos estaduais, o que não vem ocorrendo. Sem a análise do CAR, os imóveis e sanções a eles aplicadas continuarão ativos.
“O embargo ambiental, lançado por edital, sem a válida notificação dos produtores, desrespeita o direito ao devido processo legal”.
Fonte: CNA
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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