Após quase uma década de articulações, projeto avança para fase final com reconhecimento do Ministério Público e expectativa de se tornar política pública
Um dos maiores acidentes ambientais da história recente do litoral paulista deu origem a um projeto que, além de gerar dados inéditos sobre a pesca artesanal na Baixada Santista, se tornou exemplo de articulação institucional e boa governança. O Valoriza Pesca, que nasceu em junho de 2022, foi idealizado a partir de um acordo entre empresas envolvidas no acidente com o terminal do Grupo Ultracargo, Ministério Público (MP), Instituto de Pesca (IP), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado São Paulo, e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag), e caminha para sua conclusão em 2025 com resultados sólidos e reconhecimento da comunidade pesqueira.
A iniciativa surgiu após o incêndio de grandes proporções ocorrido entre os dias 2 e 10 de abril de 2015, nas instalações da Ultracargo, no porto de Santos (SP). O vazamento de cerca de 40 mil metros cúbicos de combustível e o uso de mais de 400 mil litros de líquido gerador de espuma para controlar as chamas provocaram um impacto ambiental severo, afetando o estuário de Santos, São Vicente, Cubatão, o manguezal, espécies marinhas e, sobretudo, a atividade dos pescadores artesanais.
A ausência de dados consolidados sobre a pesca na região foi uma das maiores dificuldades enfrentadas durante as investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual e Federal. “Tínhamos pouca informação sistematizada. Isso dificultava tanto o diálogo com as empresas quanto a possibilidade de indenização para os pescadores impactados, que não conseguiam sequer comprovar sua renda”, explica a promotora de Justiça, Flávia Gonçalves Ferreira.
Esse vazio de informações levou à formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em maio de 2019, com o compromisso de execução de projetos que pudessem mitigar os danos socioambientais. O Valoriza Pesca foi uma das principais frentes desse acordo, desenhado para preencher lacunas de conhecimento sobre a pesca artesanal e estruturar um diagnóstico robusto da atividade.
O projeto foi desenvolvido em diversas comunidades pesqueiras da Baixada Santista, abrangendo municípios estratégicos para a atividade artesanal, como Guarujá, Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande e Bertioga.
Fundepag: elo institucional para um projeto viável
A execução técnica do projeto coube ao Instituto de Pesca, vinculado ao Governo do Estado de São Paulo. No entanto, diante da complexidade do TAC, a Fundepag assumiu a gestão administrativa e financeira, permitindo que o Instituto se concentrasse na execução científica, garantindo transparência, rigor técnico e conformidade legal.
“A atuação da Fundepag nesse projeto demonstra como uma fundação de apoio pode transformar conhecimento técnico em soluções estruturantes para o setor público“, destaca Flávia Gutierrez Motta, da Fundepag.
Desde o início, a entidade estruturou mecanismos de controle, auditorias e prestação de contas, garantindo total conformidade com o Ministério Público.
Segundo a diretora-geral do Instituto de Pesca, a Fundepag foi fundamental para dar segurança jurídica ao projeto e permitir que ele se consolidasse institucionalmente.
Resultados concretos e transformadores
O Valoriza Pesca foi estruturado em cinco eixos: monitoramento da atividade pesqueira, descarga de pescado, avaliação dos recursos pesqueiros, segurança alimentar e análise de contaminantes. Desde 2022, com um aporte de quase R$ 10 milhões, o projeto mobilizou cerca de 40 profissionais, ampliando a capacidade técnica do Instituto de Pesca.
Um dos principais legados foi o mapeamento e reconhecimento oficial das comunidades pesqueiras artesanais. Em 2015, estimavam-se 15 comunidades; hoje são mais de 30, com dados sobre território, espécies, renda e condições socioambientais.
“Conseguimos tirar a pesca artesanal da invisibilidade“, destaca Cristiane Neiva. As lideranças hoje têm mais informação, organização e força para dialogar com o poder público.
O projeto também embasou novas investigações sobre problemas crônicos como o assoreamento dos canais, que afeta diretamente a pesca.
O Valoriza Pesca foi tema do podcast Raízes da Inovação, ampliando sua visibilidade nacional.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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