Manter a declaração em dia é fundamental para evitar multas e sanções, além de garantir a regularização do imóvel junto à Receita Federal.
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é uma obrigação anual de todos os proprietários, possuidores ou titulares de imóveis rurais no Brasil. No exercício de 2025, a entrega da declaração ganha destaque não apenas pelo cumprimento das exigências legais, mas também pela relevância que o imposto tem para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental.
O ITR é um tributo federal que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de áreas rurais, e sua arrecadação é compartilhada entre a União e o município onde o imóvel está localizado. Dessa forma, os recursos obtidos auxiliam no financiamento de serviços públicos, infraestrutura rural e programas de incentivo à preservação ambiental.
Manter a declaração em dia é fundamental para evitar multas e sanções, além de garantir a regularização do imóvel junto à Receita Federal. Outro ponto relevante é que a declaração correta do uso da terra, incluindo áreas de preservação permanente e reserva legal, pode reduzir o valor do imposto, incentivando práticas sustentáveis no campo.
Portanto, a entrega da Declaração do ITR 2025 vai muito além de uma obrigação tributária. Ela representa um instrumento de gestão responsável da propriedade rural, contribuindo para a transparência fiscal, a valorização do imóvel e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o meio rural e o meio ambiente.
Qual o prazo para declaração?
De 11 de agosto a 30 de setembro, os produtores rurais precisam apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente a 2025.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Passo Fundo, Coxilha e Mato Castelhano está fazendo a declaração para todos os agricultores, tanto sócios como não sócios do sindicato. Para quem é associado, a declaração é gratuita, sendo esse mais um benefício exclusivo para quem é sócio!
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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