O texto aprovado na comissão também permite o desmembramento abaixo da fração mínima dos imóveis rurais destinados à agricultura familiar.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento (FMP) nos casos de divisão do imóvel entre familiares.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Pezenti (MDB-SC) para o Projeto de Lei 2266/19 e seus apensados. O projeto é do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) e insere a medida no Estatuto da Terra.
A FMP é a menor área em que um imóvel rural pode ser dividido. O valor varia por município. Segundo o relator, a proposta aprovada beneficia principalmente os filhos de pequenos agricultores.
“Herdar a propriedade dos pais é a forma mais usual entre as populações camponesas de garantir a reprodução social, cultural e econômica das famílias”, explicou o relator.” Diante desse cenário, a proposição assume papel importantíssimo, dando condições aos parentes diretos de agricultores, que desejam permanecer na atividade agropecuária, de se manterem produtivos”, disse Pezenti.
Agricultura familiar
O texto aprovado na comissão também permite o desmembramento abaixo da fração mínima dos imóveis rurais destinados à atividade agrícola familiar, desde que autorizados previamente pelo órgão fundiário competente.
O Cartório de Registro de Imóveis fará constar a divisão do imóvel. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderá prover financiamentos para viabilizar a aquisição da integralidade da área por um ou mais condôminos.
Turismo
A proposta estabelece ainda que a fração mínima de parcelamento será de mil metros quadrados (0,1 hectare) no entorno dos reservatórios de abastecimento de água ou de geração de energia.
O objetivo dessa medida é beneficiar os imóveis rurais que são destinados a atividades turísticas, e não agropecuárias, como os localizados no entorno de lagos de reservatórios de hidrelétricas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Don Toro HJG se consagra um dos maiores nomes do Quarto de Milha em ano de conquistas
Retrospectiva relembra como Don Toro HJG transformou conquistas em legado e se firmou entre os grandes da raça.
Retrospectiva 2025: Principais destaques da pecuária leiteira
Veja os principais destaques da pecuária leiteira em 2025: produção recorde, queda de preços, crise das importações e o avanço da tecnologia no campo
Continue Reading Retrospectiva 2025: Principais destaques da pecuária leiteira
Conheça os bovinos mais valorizados do mundo, com Nelore no topo do ranking
Recordes milionários, genética de elite e o protagonismo absoluto do Brasil. Com os bovinos mais valorizados do mundo, a pecuária atingiu um novo patamar global — e o Nelore brasileiro lidera essa história.
Continue Reading Conheça os bovinos mais valorizados do mundo, com Nelore no topo do ranking
Conheça a maior fazenda oceânica que cria 10.000 toneladas de salmão; vídeo
Com tecnologia inédita da maior fazenda oceânica, estrutura de 385 metros e operação quase autônoma, a Havfarm 1 transforma o mar aberto em um polo produtivo capaz de criar salmão em larga escala, mesmo em mar agitado.
Continue Reading Conheça a maior fazenda oceânica que cria 10.000 toneladas de salmão; vídeo
Maior fazenda de leite do mundo recebe US$ 3,5 bilhões e cria complexo para 272 mil vacas
Projeto bilionário para 272 mil vacas em lactação – maior fazenda de leite do mundo – simboliza a aposta da Argélia na autossuficiência, redefine a escala da pecuária leiteira global e reposiciona o norte da África no mapa dos lácteos
Auditores fiscais ocupam 13 das 14 vagas de adidos agrícolas em missões em 2026
Auditores fiscais agropecuários serão maioria entre os novos adidos agrícolas do Brasil no exterior a partir de 2026, reforçando mercados e exportações.
Continue Reading Auditores fiscais ocupam 13 das 14 vagas de adidos agrícolas em missões em 2026
