A proposta (PL 2213/25), já aprovada pelo Senado, altera a lei do Pronampe. O texto segue agora para análise do Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a utilização de até R$ 500 milhões em recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir operações de crédito contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A proposta (PL 2213/25), já aprovada pelo Senado, altera a lei do Pronampe. O texto segue agora para análise do Plenário.
O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), defendeu a aprovação do texto. Segundo ele, a medida não fere a Constituição nem as regras fiscais. “Ao ampliar o uso de instrumentos de garantia pública para facilitar o acesso ao crédito, a proposta harmoniza-se com os princípios constitucionais do desenvolvimento nacional e da redução das desigualdades”, afirmou o relator em seu parecer.
O parecer aprovado destaca que a mudança não cria despesa obrigatória nova, pois utiliza apenas o saldo já existente e não comprometido do fundo.
Como funciona
O FGO é um fundo privado gerido pelo Banco do Brasil que serve para garantir parte do risco dos empréstimos bancários e financiamentos concedidos a microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e profissionais liberais. Se o tomador do empréstimo não pagar, o fundo cobre uma parcela da dívida.
A proposta estende essa garantia para o setor da agricultura familiar.
Fonte: Agência Câmara
VEJA TAMBÉM:
- Em cerimônia, Lula e ministro Carlos Fávaro celebram abertura de mais de 500 mercados para o agro brasileiro
- Carne suína: China anuncia redução de tarifas antidumping sobre produto da UE
- Conab começa hoje a entregar maquinários para apoiar a agricultura familiar
ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
