O projeto prevê a exposição de dados pessoais dos envolvidos nas invasões e estabelece que caberá às autoridades de segurança pública a realização do cadastro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei intitulado ‘Cadastro Nacional dos Invasores’, que tem como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A proposta determina a criação de uma lista nacional com os nomes de pessoas envolvidas em invasões de terras.
De autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), da bancada ruralista, e relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), o texto foi aprovado por 37 votos a favor e 15 contrários. Com isso, o projeto pode seguir diretamente para análise no Senado Federal.
No entanto, ainda é possível apresentar recurso, o que pode ocorrer caso a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reúna o número necessário de assinaturas para levar o projeto ao plenário da Câmara.
O projeto prevê a exposição de dados pessoais dos envolvidos nas invasões e estabelece que caberá às autoridades de segurança pública a realização do cadastro. “Competirá às autoridades de segurança pública que atuarem na ocorrência realizarem o cadastro dos invasores, os quais terão os respectivos antecedentes criminais e boletim de ocorrência também anexados ao cadastro”, destaca o texto.
Fonte: Correio do Povo
VEJA TAMBÉM:
- Cade aprova compra pela Cargill de empresa de nutrição animal no RS
- Novo terminal da Ultracargo no Matopiba promete revolucionar logística e reduzir custos no abastecimento do agro
- Remate exclusivo de búfalos vai movimentar preços em Glorinha
ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
