A proposta tem como objetivo reduzir a jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso sem corte salarial.
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados após aprovação em comissão especial nesta quarta-feira (27). O texto estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e agora segue para articulações políticas que definirão quando a matéria será votada no plenário da Casa.
A aprovação marcou um novo avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), considerada uma das pautas trabalhistas mais relevantes em discussão atualmente no Congresso Nacional. A oposição, no entanto, já iniciou movimentações para acelerar a votação diretamente no plenário por meio de requerimentos de urgência e articulações entre líderes partidários.
Como funcionará a nova jornada
O texto aprovado prevê uma transição gradual para adaptação das empresas e trabalhadores:
- 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas;
- após 12 meses, haverá nova redução para 40 horas semanais;
- a proposta garante manutenção integral dos salários;
- o modelo também prevê o fim da escala 6×1, garantindo dois dias de descanso semanal.
O relator da matéria, deputado Leo Prates, afirmou que o período de adaptação foi incluído justamente para reduzir impactos econômicos em setores que operam com grande volume de mão de obra e escalas contínuas.
Oposição tenta acelerar votação
Após a aprovação na comissão, parlamentares da oposição passaram a defender a votação imediata da PEC no plenário da Câmara. O objetivo é aproveitar a forte pressão popular em torno da proposta para acelerar a tramitação antes do recesso parlamentar.
Lideranças partidárias também articulam mudanças no calendário de votações para priorizar o tema nas próximas semanas. Nos bastidores, deputados avaliam que a pauta ganhou forte apelo social e passou a mobilizar trabalhadores de diversos setores econômicos.
Governo tenta construir consenso
O governo federal acompanha as negociações e busca evitar desgaste político com setores empresariais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que há consenso entre Congresso e Executivo em torno de três pontos considerados “inegociáveis”:
- redução da jornada semanal;
- fim da escala 6×1;
- proibição de redução salarial.
Apesar disso, integrantes da equipe econômica defendem cautela sobre os possíveis impactos da medida em setores produtivos, principalmente em atividades que operam em regime contínuo, como indústria, comércio, logística e agronegócio.
Setores produtivos demonstram preocupação
Entidades empresariais alertam que a redução da jornada poderá elevar custos operacionais e exigir aumento no número de contratações. Representantes do setor produtivo defendem que mudanças desse porte precisariam ser implementadas gradualmente para evitar perdas de competitividade.
Já sindicatos e movimentos trabalhistas afirmam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de descanso e reduzir problemas relacionados à sobrecarga física e mental.
Próximos passos no Congresso
Para ser aprovada definitivamente, a PEC ainda precisará passar por duas votações no plenário da Câmara, onde necessita do apoio mínimo de 308 deputados em cada turno. Depois disso, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
Caso o Senado altere qualquer trecho da proposta, a matéria retornará à Câmara para nova análise dos deputados. A expectativa de lideranças partidárias é que o debate sobre o fim da escala 6×1 domine a agenda política e econômica do Congresso ao longo das próximas semanas.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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