Texto aprovado pelo Congresso Nacional preserva instrumentos estratégicos do agronegócio, fixa salário mínimo em R$ 1.621 e prevê meta fiscal de superávit primário, enquanto amplia espaço para emendas parlamentares e mantém investimentos em áreas sociais e produtivas.
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece R$ 6,5 trilhões em despesas totais para o próximo ano. O texto, analisado em sessão conjunta de deputados e senadores, segue agora para sanção presidencial e define os principais parâmetros fiscais, sociais e econômicos do país em 2026 .
Do total aprovado, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, enquanto os demais R$ 4,7 trilhões compõem os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos. Um dos pontos centrais da proposta foi a retirada das despesas com precatórios do teto de gastos, autorizada pela Emenda Constitucional nº 136, o que abriu uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões para realocação de recursos.
Salário mínimo, meta fiscal e Fundo Eleitoral
O Orçamento de 2026 confirma que o salário mínimo em 2026 será de R$ 1.621, valor ligeiramente inferior à estimativa inicial do governo, mas alinhado às regras do novo arcabouço fiscal. Em relação ao resultado das contas públicas, a meta fiscal é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, embora o texto considere cumprida a meta mesmo em caso de resultado zero .
Outro ponto que chamou atenção durante a tramitação foi a previsão de cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral, mantendo o patamar elevado de recursos públicos destinados às campanhas políticas no próximo ciclo eleitoral.
Orçamento de 2026 dos ministérios e áreas sociais
Com as mudanças no cálculo das despesas, o limite global de gastos dos ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões. Dentro desse montante, o Orçamento de 2026 prevê R$ 197,9 bilhões para investimentos e amplia recursos para áreas estratégicas.
Na saúde, a proposta assegura R$ 254,9 bilhões para ações e serviços públicos, valor R$ 7,4 bilhões acima do mínimo constitucional. Já as despesas com pessoal terão um acréscimo de R$ 11,4 bilhões, incluindo reajustes salariais e o provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.
O relator do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), destacou ainda a criação de um novo programa voltado à garantia de alimentação para estudantes da rede pública de educação profissional, além da manutenção do piso de investimentos, calculado em R$ 83 bilhões, considerando recursos diretos e programas habitacionais.
Emendas parlamentares ganham peso
A LOA de 2026 também reforça o papel das emendas parlamentares. Foram apresentadas 7.180 emendas, entre individuais e coletivas, totalizando cerca de R$ 50 bilhões, valor semelhante ao executado em 2025. Além disso, outros R$ 11,1 bilhões foram incorporados à programação dos ministérios, sob gestão direta do Poder Executivo .
Com isso, pastas como o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional tiveram aumento expressivo de recursos, passando de R$ 6,1 bilhões para R$ 12,7 bilhões, enquanto o Ministério da Previdência Social sofreu redução de aproximadamente R$ 6 bilhões.
Agro preservado: seguro rural, garantia-safra e LCAs
Para o agronegócio, o resultado da votação foi considerado positivo. Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o setor foi preservado no texto final, com a manutenção de políticas consideradas essenciais para a estabilidade do produtor rural .
Entre os principais pontos, o parlamentar destacou o não contingenciamento de recursos do seguro rural e do garantia-safra, instrumentos fundamentais para mitigar riscos climáticos e dar previsibilidade à produção agrícola. “São políticas que precisam ser sempre protegidas para garantir planejamento, estabilidade e segurança ao produtor”, afirmou .
Outro avanço relevante foi a derrubada da proposta de aumento da tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), uma das principais fontes de financiamento do setor. De acordo com o senador, a decisão evita qualquer aumento de carga tributária da porteira para dentro, preservando o fluxo de crédito rural em um momento de custos elevados e maior seletividade do sistema financeiro .
Próximos passos
Com a aprovação no Congresso Nacional, o Orçamento de 2026 segue agora para sanção presidencial. A expectativa é que o texto seja sancionado sem grandes alterações, garantindo a execução orçamentária já no início do próximo ano e evitando atrasos em repasses, investimentos e políticas públicas.
Para o campo, a manutenção de mecanismos como seguro rural, garantia-safra e LCAs reforça a sinalização de que, apesar do cenário fiscal apertado, o agronegócio segue tratado como setor estratégico da economia brasileira, responsável pelos melhores saldos da balança comercial e pela sustentação do crescimento econômico do país.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
