O governo afirma que o principal objetivo é democratizar o acesso à habilitação – hoje, tirar a CNH custa em média R$ 3.200, para isso a Contran aprova nova norma e permite tirar CNH sem aulas obrigatórias em autoescolas
O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação no Brasil está prestes a passar pela maior reformulação em décadas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que elimina a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas, permitindo que os candidatos escolham outras formas de se preparar para os exames.
A decisão, aprovada em 1º de dezembro de 2025, tem como objetivo ampliar o acesso à habilitação, reduzir custos e modernizar o sistema de formação de condutores. A mudança ocorre após anos de debates e consultas públicas conduzidas pela Senatran e pelo Ministério dos Transportes.
Como será o curso teórico, sem autoescola
Com a nova regra, o curso teórico deixa de ser exclusivo das autoescolas. Agora, o candidato poderá optar entre:
- aulas presenciais em centros de formação,
- ensino à distância (EAD),
- ou uma plataforma digital oficial que será disponibilizada gratuitamente pelo governo.
Essa flexibilização permite que a formação teórica seja mais acessível, especialmente para quem vive em locais remotos, trabalha em horários irregulares ou não consegue arcar com os custos tradicionais.
Mudanças na prática de direção
A etapa prática passou pela transformação mais significativa. Antes, o candidato precisava cumprir pelo menos 20 horas de aulas em um veículo de autoescola. Agora, a exigência mínima cai para apenas duas horas, realizadas antes da prova prática.
Outra inovação é que o aluno poderá escolher entre:
- realizar as aulas em autoescolas tradicionais,
- contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans,
- ou até treinar com seu próprio veículo, desde que ele cumpra requisitos de segurança.
Essa liberdade deve reduzir drasticamente o custo final do processo e permitir que o candidato adapte o aprendizado à sua realidade, sem comprometer a responsabilidade e a qualidade da formação.
O que permanece obrigatório
Apesar das flexibilizações, os exames continuam sendo a etapa decisiva:
- prova teórica,
- prova prática de direção.
Somente após ser aprovado nos dois testes o candidato receberá sua CNH. A mudança atinge apenas a forma de preparação — não o nível de exigência para a aprovação.
Motivação da mudança
O governo afirma que o principal objetivo é democratizar o acesso à habilitação. Hoje, tirar a CNH custa em média R$ 3.200, valor considerado inviável para muitos brasileiros. Com a nova norma, o custo pode cair até 80%, já que não terá obrigação de aulas pela autoescola.
Além disso, estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país. Parte delas afirma não conseguir pagar pelo processo atual. A expectativa é de que o modelo mais simples e barato reduza esse número, diminuindo riscos no trânsito.
Quando começa a valer
A resolução já foi aprovada pelo Contran, mas ainda depende da publicação no Diário Oficial da União. Após isso, os Detrans terão prazo para:
- ajustar seus sistemas,
- definir normas locais,
- credenciar instrutores autônomos,
- e padronizar a fiscalização do novo modelo.
O novo sistema de habilitação deverá entrar em vigor gradualmente conforme cada estado finalize sua adequação.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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