Contribuição do MEI sobe para R$ 81,05 com reajuste do salário mínimo. Veja valores do DAS, impostos, prazos e regras de faturamento.
A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 por mês para R$ 81,05 por mês a partir de hoje (1º), uma vez que o valor é calculado com base no salário-mínimo, que também foi reajustado. A contribuição representa 5% do novo salário mínimo, que subiu para R$ 1.621.
Pagamento
O valor é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs.
O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android.
Há opção também de pagar por boleto, PIX e débito automático, ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.
Os microempreendedores individuais (MEIs) que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do comércio e indústria, têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS.
Para atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), os prestadores de serviços pagam R$ 5 a mais.
Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal.
MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de o empreendedor se formalizar, pois disponibiliza ao cadastrado um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Uma vez formalizado como MEI, o empresário pode emitir notas fiscais, abrir conta empresarial e ter acesso a empréstimos com melhores taxas de juros.
Além disso, pode contribuir para a aposentadoria e ter acesso a benefícios da seguridade social.
Para se tornar MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite é de até R$ 251,6 mil por ano.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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