Recursos do Fundo Social somam R$ 500 milhões para financiar reconstrução e capital de giro com juros a partir de 1% ao ano; veja como solicitar o crédito para atingidos por temporais em MG
O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou, na última sexta-feira (13), as diretrizes para a liberação do crédito para atingidos por temporais em MG. Com um aporte global de R$ 500 milhões, a medida busca ser o fôlego financeiro necessário para produtores rurais e empresas que sofreram com os impactos devastadores das chuvas registradas em fevereiro e março de 2026.
O recurso, originado do superávit do Fundo Social, foi viabilizado pela Medida Provisória nº 1.337/2026, focando exclusivamente em municípios com estado de calamidade reconhecido pela União.
Instituições e prazos para o crédito para atingidos por temporais em MG
A operacionalização dos recursos terá a capilaridade do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Ambas as instituições atuarão como agentes financeiros e assumirão o risco integral das operações, garantindo que o montante chegue à ponta final com agilidade. Conforme a regulamentação, os interessados em contratar o crédito para atingidos por temporais em MG têm até o dia 4 de julho de 2026 para protocolar seus pedidos de financiamento.
O objetivo central é a retomada das atividades produtivas. Por isso, os recursos podem ser aplicados em três frentes principais:
- Reconstrução de instalações físicas danificadas;
- Aquisição de máquinas e equipamentos para reposição;
- Capital de giro para manutenção do fluxo de caixa e folha de pagamento.
Taxas de juros e condições facilitadas pelo CMN
Um dos grandes diferenciais desta linha emergencial reside no baixo custo financeiro. Para operações de reconstrução e bens de capital, a taxa destinada ao Fundo Social é de apenas 1% ao ano para todos os perfis. No caso do capital de giro, os juros flutuam entre 2% e 6% ao ano, dependendo do porte do beneficiário. Somado a isso, os bancos podem aplicar um spread de até 4% anuais.
As condições de pagamento também foram desenhadas para respeitar o tempo de recuperação do setor produtivo. O capital de giro conta com prazo de até 60 meses, enquanto os investimentos em infraestrutura e maquinário podem ser quitados em até 120 meses. Em ambas as modalidades, o tomador usufrui de até 12 meses de carência antes de iniciar o pagamento das parcelas.
Limites de financiamento: do pequeno produtor à grande indústria
O governo federal estabeleceu tetos específicos para garantir a democratização do recurso. No setor do agronegócio, silvicultura e pesca, o limite para pessoas físicas é de R$ 200 mil. Já para o setor empresarial, os valores escalonam conforme o faturamento:
- Micro e pequenas empresas: Até R$ 500 mil.
- Médias empresas (faturamento até R$ 300 milhões): Até R$ 5 milhões.
- Grandes corporações: Até R$ 10 milhões para giro e R$ 50 milhões para reconstrução de ativos.
Importante destacar que, por utilizar recursos do Fundo Social, a medida não gera impacto no resultado primário das contas públicas, configurando uma estratégia de auxílio direto sem comprometer as metas fiscais da União.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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