Relatório técnico do Ministério da Agricultura aponta falhas no cumprimento do Manual de Crédito Rural em operações com frustração de safra e embasa notificações ao Banco Central e ao TCU para apuração das condutas das instituições financeiras.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio de um Grupo de Trabalho (GT), concluiu a primeira etapa de apuração sobre a atuação de instituições financeiras credenciadas na execução do crédito rural. A análise, motivada por denúncias de produtores com quebra de safra, identificou fortes indícios de descumprimento do Manual de Crédito Rural (MCR), especialmente em casos em que operações elegíveis à renegociação por frustração de safra não foram renegociadas.
A apuração foi viabilizada pelo uso da tecnologia dos atestados VMG, ferramenta do Ministério da Agricultura que permitiu consolidar evidências e compreender com mais precisão o que ocorreu nas áreas afetadas. Com isso, o governo federal passa a ter base técnica documentada para proteger o produtor e garantir a continuidade da atividade rural.
Criado a partir de relatos de produtores de diferentes regiões, o GT recebeu informações, realizou auditorias e consolidou dados técnicos que apontam inconsistências na condução das operações após a liberação dos recursos. Diante dos achados, o Mapa notificou formalmente o Banco Central do Brasil e o Tribunal de Contas da União, encaminhando relatórios para apuração e providências.
“Pela primeira vez, temos uma ferramenta consolidada e transparente, que consegue rastrear o que aconteceu nas propriedades rurais em todo o Brasil e gerar evidências para o poder público, deixando claro o que é responsabilidade do governo e o que cabe aos bancos”, afirmou o secretário executivo Irajá Lacerda. O Ministério também aponta a necessidade de mais transparência nos procedimentos adotados pelas instituições, sobretudo em situações de perdas produtivas comprovadas.
O Grupo técnico (GT) analisou mais de 27 mil hectares, com mais de 100 áreas produtivas, e cerca de R$ 160 milhões em operações com frustração de safra e indícios de irregularidades.
O Ministério da Agricultura informou que os trabalhos do GT terão continuidade dentro dos prazos regimentais, com a possibilidade de novas análises a partir do recebimento de informações adicionais.
Segundo a pasta, a apuração busca contribuir para o aprimoramento da política pública de crédito rural, assegurando maior previsibilidade, transparência e aderência às normas vigentes, além de fornecer subsídios técnicos aos órgãos de controle e às instâncias administrativas e judiciais responsáveis pela condução dos casos.
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