Advogados obtém decisão inédita protegendo patrimônio de terceiro em Recuperação Judicial de R$ 220 milhões
Novo Acordo, TO — Um caso recente envolvendo uma Recuperação Judicial estimada em R$ 220 milhões reacendeu discussões relevantes sobre garantias fiduciárias no agronegócio e seus limites quando envolvem bens de terceiros.
O ponto central do processo estava na utilização, como garantia, de propriedades pertencentes ao pai do produtor rural recuperando. A exigência da cooperativa para concessão do crédito resultou na alienação fiduciária desses bens, ainda que o titular não integrasse a Recuperação Judicial. A situação trouxe à tona uma pergunta sensível no meio jurídico: até onde vai a proteção do crédito sem comprometer a continuidade econômica da produção?
Infraestrutura produtiva como elemento decisivo
Além do imóvel em si, todo o complexo produtivo existente sobre ele — benfeitorias, armazenagem, correlação com safra e fluxo operacional — foi considerado indispensável à atividade rural. A análise técnica produzida no processo indicou que, sem aquele patrimônio específico, a operação seria inviável, o que geraria impacto econômico e social imediato.
A perícia concluiu que a credora tinha ciência da estrutura utilizada no financiamento e das condições em que a garantia foi ofertada. Com isso, o Judiciário afastou o risco de consolidação da propriedade e estendeu proteção aos bens do pai do recuperando, preservando a continuidade da produção e evitando o desmonte produtivo.
Contexto que chama atenção no meio jurídico
Foi nesse cenário que o escritório goiano Vicentini & Andrade, reconhecido como um dos pioneiros no país no tratamento jurídico da Recuperação Judicial, conduziu a defesa. Profissionais do setor destacam que decisões como essa reforçam a importância de combinar leitura processual com compreensão prática da atividade rural — fator que nem sempre é explorado com profundidade em casos dessa escala.
Mais adiante, dentro do processo, chamou atenção a forma como a equipe atuou: o caso envolveu auditoria, análise de validade da garantia, apuração técnica e estudo produtivo da fazenda. A prática multidisciplinar não é comum na advocacia empresarial tradicional, embora venha ganhando relevância no agronegócio pela complexidade das operações.
Em gesto discreto, mas revelador, o próprio escritório pontuou:
“Esse resultado evidencia a importância de contar com uma equipe altamente especializada. Escritórios generalistas dificilmente possuem internamente advogados, auditores e engenheiros agrônomos trabalhando de forma integrada, como fazemos diariamente em favor de nossos clientes.”
Uma tendência que pode influenciar futuros litígios
O caso pode servir de referência em situações similares, sobretudo quando a garantia recai sobre patrimônio familiar, mas a exploração econômica se encontra integrada à atividade do recuperando. Preservar a produção, nesse contexto, pode ser mais estratégico para o mercado do que executar o ativo.
Mais detalhes sobre o caso, entre em contato com o escritório pelo Instagram, telefone (62) 3943-9393 ou e-mail atendimento@vicentiniandrade.com.br
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