Decisão judicial restringe interdições em trechos específicos, mas não impede o direito dos produtores de protestarem pacificamente. Movimento SOS Agro RS reforça alinhamento com a PRF e rechaça atos desorganizados para manifestações dos produtores no RS
Os protestos dos agricultores gaúchos, que já se estendem há mais de um mês, ganharam um novo capítulo com uma decisão judicial que proíbe o bloqueio de rodovias federais em trechos específicos do Rio Grande do Sul. No entanto, é importante ressaltar que o movimento de produtores segue firme, de forma independente, e não foi impedido de continuar suas manifestações pacíficas. Movimento SOS Agro RS reforça alinhamento com a PRF e rechaça atos desorganizados para manifestações dos produtores no RS.
A decisão, provocada por ação da concessionária Ecosul, foi assinada pela juíza plantonista Maria da Glória Fresteiro Barbosa, do Tribunal de Justiça do Estado, e determina a proibição de interdições nas BR-116 e BR-392, totalizando 457,3 km entre os municípios de Pelotas, Camaquã, Jaguarão, Rio Grande e Santana da Boa Vista. O descumprimento prevê multa de R$ 50 mil por hora para cada entidade envolvida: Farsul, Famurs e Fetag-RS.
Movimento SOS reforça diretrizes e repudia distorções
Segundo fontes ligadas ao movimento SOS Agro RS, todas as mobilizações realizadas sob sua organização seguem diretrizes claras de ordem, legalidade e segurança, com bloqueios intermitentes a cada 15 minutos, em conformidade com orientações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ainda de acordo com essas fontes, o governo estadual, por meio do governador ou vice, já solicitou apoio da PRF para acompanhar as manifestações, o que reforça a legitimidade das ações pacíficas realizadas.
Essas mesmas fontes admitem, no entanto, que grupos independentes e não alinhados com a coordenação do SOS passaram a realizar atos fora das diretrizes originais, o que pode ter motivado o pedido judicial e a decisão envolvendo as entidades representativas.
A única manifestação pública direta das lideranças do SOS Agro RS foi clara:
“Apoiamos e promovemos apenas manifestações apartidárias, ordenadas e pacíficas. Qualquer ato que não siga essas condutas não faz parte do movimento SOS Agro RS.”
A avaliação geral entre os manifestantes é de que a decisão judicial não representa um retrocesso, e sim um alerta para que os atos permaneçam dentro da legalidade e da segurança.
Contudo, é fundamental esclarecer: o despacho não criminaliza nem impede o direito dos produtores rurais de se manifestarem, tampouco proíbe manifestações organizadas em outros moldes. O movimento SOS Agro RS, responsável pelas mobilizações, atua de forma autônoma e sem coordenação direta com as entidades mencionadas no processo, o que reforça que as manifestações em andamento não foram paralisadas.
Manifestações dos produtores no RS continuam com foco no PL da Securitização
A mobilização dos produtores segue focada na aprovação do Projeto de Lei 320/25, que trata da securitização das dívidas do agro. O texto propõe a prorrogação por até 20 anos das dívidas de agricultores impactados por estiagens recorrentes e pela enchente histórica de maio de 2024, oferecendo fôlego financeiro para quem vive hoje um dos períodos mais críticos do setor no estado.
Apesar do cansaço físico relatado pelos produtores, especialmente após semanas seguidas de mobilização, a motivação permanece viva e reforçada pelo apoio mútuo e pelo sentimento de urgência diante da crise enfrentada.
Entidades se defendem e reforçam compromisso institucional
A Farsul, por meio de seu diretor jurídico Nestor Hein, afirmou que a entidade pedirá a exclusão de seu nome do processo, já que não incentiva bloqueios de vias como forma de protesto. Segundo Hein, a bandeira da entidade segue sendo a defesa do PL da Securitização (PL 320/25), que propõe a prorrogação por 20 anos das dívidas de produtores afetados por estiagens e pela enchente de maio de 2024.
A Famurs, por sua vez, informou que não foi comunicada oficialmente sobre as manifestações e reforçou seu compromisso com o diálogo institucional, tendo inclusive participado de um evento com medidas emergenciais levadas ao governo federal.
A Fetag-RS ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão.
Resumo:
- Produtores seguem mobilizados, com manifestações pacíficas e estruturadas;
- Decisão judicial restringe apenas o bloqueio de trechos específicos, sem invalidar o direito à manifestação;
- O SOS Agro RS atua de forma independente, pacífica, apartidária e alinhada com a PRF;
- Grupos que não seguem essas condutas não representam o movimento.
O agro gaúcho segue em luta. Com responsabilidade, união e dentro da legalidade, a mobilização continua — e o recado ao poder público está mais forte do que nunca.
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