Ficaria, dessa forma, proibida a carne animal cultivada em laboratório sob qualquer técnica e seus subprodutos; “Tal medida é necessária para proteger a indústria pecuária nacional, que é uma das mais importantes do país, gerando milhões de empregos e sendo responsável por uma parcela significativa do PIB”, afirma o autor do projeto.
A crescente onda da “carne cultivada em laboratório” tem trazido grandes preocupações, já que esse tipo de “carne”, também chamada de sintética, cultivada, carne de laboratório ou carne de cultura, é produzida pela reprodução in vitro de células de animais — o produto final, portanto, não requer criação e abate de gado. Diante de tal situação, o Deputado Federal Tião Medeiros (PP-PR) protocolou na Câmara um projeto o PL 4616/2023 onde, se aprovado, fica proibida a pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação, transporte e comercialização de carne animal cultivada em laboratório sob qualquer técnica e seus subprodutos.
Para fins desta Lei, entende-se por “carne animal cultivada” qualquer produto alimentício de origem animal obtido através de técnicas de cultura celular ou sintética, sem o abate do animal. De acordo com o parlamentar, a medida é necessária para “proteger a indústria pecuária nacional”.
Segundo o parlamentar, países como o Brasil, que tem uma grande quantidade de gado, podem ser ameaçados pelo desenvolvimento desse tipo de carne. Em 2022, o rebanho bovino cresceu pelo quarto ano consecutivo e alcançou novo recorde da série histórica, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), divulgada pelo IBGE. O crescimento de 4,3% fez o número de cabeças chegar a 234,4 milhões, quantidade superior ao da população humana no país.
Em um movimento de mesmo cunho, com o apoio da cadeia produtiva da carne no Paraguai, os deputados sancionaram a algumas semanas o projeto de lei “que proíbe a produção, importação e comercialização de carne cultivada em laboratório para consumo humano em todos os tipos de carne de origem animal”.
Considerado o “alimento do futuro”, a proteína cultivada é desenvolvida por 156 empresas no mundo, e recebeu, até o ano passado, investimento total de US$ 2,8 bilhões – valor que deve ultrapassar os US$ 20 bilhões em 2030, de acordo com o The Good Food Institute (GFI).
Para o deputado Tião Medeiros, no entanto, países com grandes rebanhos de gado, como o Brasil, estão ameaçados pelo desenvolvimento da carne cultivada em laboratório. Medeiros afirma que a pecuária, considerada por ele como um dos pilares econômicos do país, será desestabilizada pela nova indústria. Empregos, exportações e a arrecadação com tributos cairão, de acordo com o parlamentar.
Entram na conta do deputado as empresas familiares, que supostamente serão quebradas, e até o churrasco brasileiro, símbolo da “cultura e da identidade nacional”. Empresas que violarem a lei proposta por Medeiros, pagarão multas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, além de terem destruídos todos os produtos, maquinários, amostras e materiais genéticos de pesquisa.
Para a produção da carne em laboratório, há uma multiplicação celular o que faz com que não seja preciso um abatimento de animais.
A JBS, por exemplo, uma das lideranças do agronegócio mundial, já investiu mais de US$ 100 milhões no desenvolvimento de proteína cultivada no Brasil e na Espanha. Neste ano, a companhia anunciou a criação de um centro de pesquisa direcionado em Florianópolis (SC) e vai investir US$ 22 milhões na unidade até o ano que vem.
Justificativa do projeto de lei que visa proibir carne cultivada em laboratório no Brasil
O presente Projeto de Lei tem como objetivo proibir a pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação, transporte e comercialização de carne animal cultivada em laboratório no Brasil. Tal medida é necessária para proteger a indústria pecuária nacional, que é uma das mais importantes do país, gerando milhões de empregos e sendo responsável por uma parcela significativa do PIB.
Em um mundo cada vez mais voltado para a inovação e a tecnologia, a carne cultivada em laboratório tem sido saudada como a próxima grande revolução alimentar. Mas para países com grandes rebanhos de gado, como o Brasil, essa “revolução” pode ser mais uma ameaça do que uma oportunidade. É crucial entender os riscos associados a essa nova forma de produção de carne e como ela pode afetar não apenas a economia, mas também a saúde pública e a empregabilidade, justifica o autor da proposta.
A carne cultivada ainda não foi submetida ao mesmo rigoroso escrutínio e regulamentação que a carne convencional. Isso levanta questões sobre sua segurança, especialmente quando se trata de contaminação e doenças transmitidas por alimentos. Finalmente, há a questão da soberania alimentar. A produção de carne cultivada é altamente centralizada e dependente de tecnologia avançada, tornando os países dependentes de um pequeno número de grandes empresas. Isso coloca em risco a segurança alimentar e a independência de nações inteiras.
Entidades e pesquisadores são contra e dizem que é censura a ciência
O Good Food Institute (GFI), entidade que promove alternativas a proteínas animais, afirma que a proposta do deputado é uma tentativa de “frear a inovação através de argumentos infundados e que contrariam a própria ciência”. A proteína cultivada, diz o GFI, é uma diversificação do agronegócio e não sua substituição.
“As proteínas alternativas (plant-based, cultivadas e obtidas por fermentação) poderão representar entre 11% a 22% do mercado global de carnes até 2035. Proibir que as empresas desenvolvam pesquisas em solo nacional não impedirá que as mesmas o façam em outro país, apenas inviabilizará o desenvolvimento da cadeia de produção da carne cultivada, a geração de novos empregos no Brasil e o direito dos consumidores terem mais opções no prato”, disse o GFI em nota.
A Embrapa, companhia pública vinculada ao Ministério da Agricultura, lidera estudos públicos para o desenvolvimento de carne de frango cultivada em laboratório. De acordo com o órgão, é somente através de pesquisa e inovação que a sociedade poderá mitigar os problemas da fome e da demanda crescente por alimento nos próximos anos.
Pesquisadora da Embrapa Suínos e Aves, Ana Paula Bastos afirma que proposta em tramitação na Câmara é uma tentativa de “censurar a ciência brasileira” e bloquear a inovação com argumentos que contrariam a ciência e instituições importantes como o departamento para Alimentação e Agricultura da ONU.
“É, portanto, de grande importância prosseguir a investigação e desenvolvimento de métodos alternativos para a produção destes produtos. As maiores esperanças de uma alternativa à agricultura industrial e seus problemas associados residem na carne cultivada”, disse a pesquisadora.
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Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98. No ano passado, o Brasil vendeu 2,89 milhões de toneladas de carne bovina para cerca de 150 países, totalizando US$12,9 bilhões. Segundo a Conab, a colheita do milho segunda safra alcançou 2,25 milhões de toneladas no Tocantins, novo recorde estadual. Continue Reading Colheita do milho safrinha e da soja para sementes surpreende no Tocantins Entre 2023 e 2024, os abates de bovinos no Brasil aumentaram 16,4% para cerca de 39,7 milhões de cabeças, segundo números da Datagro. Proposta reforça proteção jurídica ao produtor, reduz custos de financiamento, garante mais transparência e pune práticas abusivas de bancos. Continue Reading Comissão na Câmara aprova projeto que proíbe “venda casada” no crédito rural Por meio dessa modalidade, as 256 famílias irão custear suas novas moradias próprias com condições facilitadas de pagamento e taxas abaixo das praticadas no mercado. Para um dos maiores pecuaristas do Brasil, investir no Nelore e respeitar a natureza do gado garante eficiência, lucro e menos trabalho no manejo de corte Continue Reading Fazendeiro que é fazendeiro não faz cruzamento, diz maior pecuarista do XinguSetor de carne bovina do Brasil realoca embarques e crescerá até 14% apesar de tarifas, diz Abiec
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