Projeto reduz tributos sobre rações e suplementos para alimentação bovina; Segundo a proposta, o Deputado quer estender para a pecuária a isenção já garantida a insumos agrícolas.
O Projeto de Lei 1829/23 reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre rações e suplementos para alimentação bovina. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 10.925/04, que trata dos dois tributos.
No final de 2010, foi concedida desoneração da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS às cadeias produtivas de aves e suínos. Apesar de ter sido uma iniciativa importante, não contemplou os insumos de outras cadeias produtivas que detêm a mesma importância para o país.
Além disso, é notória a corrosão da lucratividade pela absorção integral do custo. Essa situação advém sobretudo do não aproveitamento dos créditos pagos na aquisição dos ingredientes utilizados na produção de rações que não foram contempladas pela desoneração, como para bovinos, caprinos, ovinos e aquicultura.
O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações), em estudo com a consultoria MB Agro, constatou que a desoneração da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS para as rações poderia aliviar o custo na produção de carne bovina e do leite.
A desoneração é pedida pelo deputado Mersinho Lucena (PP-PB), autor do projeto. Segundo ele, a medida equipara os insumos pecuários aos agrícolas, que já são desonerados pela lei. “A desoneração da contribuição para as rações poderia aliviar o custo na produção de carne bovina e do leite”, disse Lucena.
Caso aprovada, a Lei determinará, segundo o Art. 1º – Esta Lei desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social – COFINS, nos termos em que especifica.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Outono 2026: previsão do clima em todo o Brasil
Início astronômico do outono no Hemisfério Sul ocorre às 11h45 do dia 20 de março, pelo horário de Brasília. Estação se prolonga até às 5h24 do dia 21 de junho.
Continue Reading Outono 2026: previsão do clima em todo o Brasil
Governo publica MP que endurece regras do frete e amplia proteção a caminhoneiros
Estão previstas multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso do frete, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação.
Continue Reading Governo publica MP que endurece regras do frete e amplia proteção a caminhoneiros
Cooperativa Tradição, do PR, inaugurará indústria de óleo e farelo de soja
Ainda conforme a cooperativa, o empreendimento foi estruturado com apoio do Finep, BNDES, BRDE, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Itaú.
Continue Reading Cooperativa Tradição, do PR, inaugurará indústria de óleo e farelo de soja
Lula questiona BC sobre corte da Selic: ‘esperava pelo menos 0,5%’
Apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio, o Banco Central (BC) cortou os juros pela primeira vez em quase dois anos na reunião desta quarta-feira (18).
Continue Reading Lula questiona BC sobre corte da Selic: ‘esperava pelo menos 0,5%’
Abiove eleva projeção de processamento de soja para recorde de 61,5 milhões de t
Se confirmada, a marca representará novo recorde para o esmagamento da oleaginosa no País e avanço de 4,8%.
Continue Reading Abiove eleva projeção de processamento de soja para recorde de 61,5 milhões de t
O avanço do pirarucu: peixe amazônico é classificado como invasor em diversas regiões do país
Decisão do Ibama autoriza o abate obrigatório do peixe fora da Bacia Amazônica, gerando protestos da PeixeBR sobre a insegurança jurídica e os impactos econômicos para a piscicultura nacional.
