Presidente da FPA, Pedro Lupion, afirmou que o Brasil não pode assistir calado às ameaças à Constituição e à segurança no campo
As recentes falas de João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ensejaram por parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reações que levaram ao pedido de investigação, já protocolado junto ao Ministério Público do Distrito Federal, Procuradoria Geral da República (PGR), Ministério Público do Estado de São Paulo, Advocacia-Geral da União e Tribunal de Contas da União.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou que a sociedade não pode ficar à mercê das ameaças protagonizadas por Stédile. De acordo com o líder da bancada, são falas danosas ao Estado de Direito e à Constituição. “Essas atitudes continuam gerando um clima de insegurança no campo para nossos produtores rurais. Nós da FPA, estamos indignados e fizemos questão de assinar os ofícios para que o autor dessas ameaças seja responsabilizado”, disse.
O mês de abril suscitou, por parte FPA, ações que visam coibir e punir, de forma mais incisiva, os crimes de invasões de terras que têm ocorrido de forma contínua desde fevereiro deste ano – até o momento há registro de 41 ocupações ilegais Brasil afora.
Em meio às ações destes movimentos, a FPA lançou, no último dia 4, a Campanha de Segurança no Campo, para alertar a população da gravidade das invasões e os reflexos para toda a sociedade, ao mesmo tempo que as incitações a ocupações ilegais seguem sendo feitas, inclusive, pelo líder do MST – João Pedro Stédile, que em um vídeo anunciou novas invasões para o mês de abril.
Em entrevista concedida, nesta terça-feira (11), após reunião ordinária da FPA, o líder da bancada, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou que o direito de propriedade consta na lei e será defendido pelos parlamentares. De acordo com o presidente, não cabe retrocessos dessa natureza em pleno 2023.
“Esse é um tema inegociável. Direito de Propriedade está na lei e invasão de terras está no Código Penal. Não há mistério sobre o que é certo e errado. A sociedade não vai aceitar esses crimes, muito menos vai querer viver cenas de terror desse tipo novamente”.
Acerca dos vídeos em que o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, afirma que o grupo fará “ocupações” em todo o Brasil, Lupion enfatiza que é uma incitação descabida ao crime. Para ele, cabe ao Governo Federal a responsabilidade de acalmar movimentos que são, historicamente, aliados do atual governo.
“O Presidente da República chegou a usar boné do MST na campanha, então acredito que eles possam dialogar para impedir que essas situações ocorram. A propriedade privada precisa ser respeitada e esse anúncio de cometimento de crime feito pelo líder do movimento deve ser combatido pelas autoridades. Não é admissível que alguém diga que irá invadir e não seja imediatamente punido”, afirmou.
Sobre a possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, Pedro Lupion comentou que, se dependesse dele, já estaria instalada. No entanto, de acordo com ele, o processo depende de questões políticas. Ainda assim, Lupion acredita que ações reincidentes podem levar à abertura.
“Precisamos aguardar o presidente Arthur Lira (PP-AL). Mas é óbvio, que a cada nova invasão é mais capaz que a CPI ocorra. Estamos atentos a tudo que está acontecendo para saber qual passo seguir”, garantiu.
CNA vai ao STF
Quem também foi ao STF foi a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a entidade protocolou, na noite de quarta-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido liminar para impedir invasões de propriedades rurais pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de outros grupos de sem terra em todo o país.
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