Governo do estado financiou compra de lona, cesta básica e, até mesmo, ônibus para grupo do MST, apontam documentos. Agora, Governo Federal cria regra para ter ‘prateleira de terras’ e agilizar reforma agrária após pedido de Lula;
A CPI do MST está neste momento fazendo uma diligência em Alagoas. Lá, os parlamentares acolheram documentos revelando que os sem-terra que participaram de manifestações no Estado foram financiados pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iterra-AL). Há contratos, notas fiscais e até pareceres jurídicos mostrando que o governo alagoano pagou ônibus, lonas e cestas básicas para subsidiar protestos.
Os documentos mostram a relação dos movimentos com o Estado entre 2017 e 2020. A maior parte é de 2018. Uma das notas fiscais, no valor de 2.799 reais, comprovação do aluguel de dois ônibus para transportar famílias que participaram de manifestação na Praça Sinimbu, em Maceió, em abril de 2018. O dinheiro foi liberado pelo Iterra, para movimentos que invadiram o Incra.
Outra nota fiscal revela que o Iterra em Alagoas pagou 19,9 mil reais para comprar lonas destinadas às famílias que estavam acampadas na Praça dos Martírios, em Maceió, em abril de 2018. Há outra nota fiscal, de 8,3 mil reais, de compra de cestas básicas para os manifestantes que acamparam na Usina Laginha e Usina Guaxuma, em municípios de Alagoas.
O então diretor-superintendente do Iterra-AL, Jaime Messias Silva, disse a VEJA que não vai se pronunciar sobre os fatos. Os parlamentares da CPI que estão fazendo as diligências em Alagoas estão cruzando as informações para checar denúncias de pagamentos direcionados para empresas específicas do Iterra-AL no Estado. A CPI recebeu informações de que foram pagos 5,6 milhões de reais para empresas de ônibus entre 2015 a 2023.
Lula cria regra para ter ‘prateleira de terras’ e indicar onde MST deve ir
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) publicou nesta quinta-feira (10) uma instrução normativa com procedimentos para a declaração de interesse social de terras que serão usadas para novos projetos de assentamento agrário.
A medida acontece após o presidente Lula (PT) ter declarado que o Incra não deveria esperar novas invasões para oferecer as propriedades e criar uma política de assentamentos. Seu governo iria, portanto, manter uma “prateleira” de terras improdutivas e devolutas para já serem usadas com assentamentos.
A instrução normativa foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União. Ela estabelece procedimentos para a declaração de interesse social com a finalidade de criar projetos de assentamentos em áreas públicas do Incra ou da União, que estejam sob a gestão do órgão.
O ato prevê que os casos serão analisados pelas superintendências regionais do órgão.
Será necessário um parecer técnico de cada área, que deve levar em conta as condições de acesso e infraestrutura no imóvel para instalar as famílias, a existência de outros projetos e assentamento e centros consumidores —para integrar a produção e acesso a mercado—, se há acampamentos identificados na região, pleiteando terras, entre outros.
Também deverá ser observado a situação da propriedade com relação à área de influência de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação.
Os primeiros meses do governo Lula foram marcados por uma série de invasões do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Por duas ocasiões, o movimento invadiu fazendas que pertencem à Embrapa. As ações causaram desgaste ao governo, em um momento em que o Planalto busca melhorar a sua relação com o agronegócio, setor que mantém uma proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Câmara dos Deputados instalou uma CPI para investigar as invasões e a relação dos movimentos com agentes públicos. A CPI, no entanto, foi alvo de uma ação coordenada do Planalto e do centrão e por isso não deve ser prorrogada.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) acatou um pedido do PT e cancelou a convocação do ministro Rui Costa (PT-BA) na CPI. Em outra frente, os líderes de PP, Republicanos e União Brasil tiraram da comissão nomes considerados de forte oposição a Lula.
No momento das invasões, Lula havia pedido ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Incra para oferecer uma política de assentamentos antes das ações dos movimentos sociais. O mandatário então pediu uma “prateleira de terras”.
O mandatário então pediu uma “prateleira de terras”.
“Eu falei com o ministro Paulo Teixeira [Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar] esses dias: ‘Ô, Paulo, por que a gente tem que esperar o movimento invadir uma terra para a gente mandar o Incra avaliar se ela é produtiva ou improdutiva?'”, disse Lula, durante live nas redes sociais.
“Ao invés de as pessoas invadirem, a gente oferece [as terras], organiza. Essa é uma novidade que eu não pensei no primeiro e no segundo mandato. Pensei agora e vamos fazer. Vamos fazer uma prateleira das chamadas terras improdutivas desse país e terras devolutas que a gente pode fazer assentamento agrário, para quem quiser trabalhar no campo sem precisar brigar com ninguém”, completou.
Com informações da Veja e Folha de S. Paulo
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