Parlamentares e entidades do agro defendem urgência em mudanças legais – tirar do Ibama o controle sobre javalis – para frear avanço da praga que ameaça lavouras e rebanhos
A presença descontrolada de javalis e javaporcos nas áreas rurais brasileiras voltou a mobilizar a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e acendeu um alerta no Congresso Nacional. O coordenador institucional da bancada, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), defendeu que o controle da espécie deve ser retirado das mãos do Ibama e reforçado por meio de lei, evitando que o país enfrente uma nova crise sanitária que coloque em risco a produção de proteína animal.
“Temos que tirar do Ibama, definitivamente, o controle sobre javalis e espécies de exóticas! E vamos reforçar na lei esse entendimento antes que uma nova crise sanitária coloque em cheque a nossa produção de proteína animal!”, afirmou Moreira em suas redes.
A ameaça crescente da praga
Segundo o Compre Rural já havia noticiado com exclusividade os estudos e entidades ligadas ao setor rural alertam que o Brasil terá de abater mais de um milhão de javalis em 2025 para reduzir os danos já em curso. Segundo a Associação Brasileira de Caçadores Aqui Tem Javali, apenas em 2024 foram eliminados cerca de 500 mil animais, mas o número não foi suficiente para frear o avanço da população, que segue crescendo de forma descontrolada.
Esses animais destroem lavouras de milho e soja, causam prejuízos estimados em até 40% das plantações em algumas regiões, além de representar risco sanitário por transmitir doenças graves como peste suína clássica e febre aftosa.
Javali traz um risco sanitário por transmitir doenças graves como peste suína clássica e febre aftosa, podendo fazer o país perder o status “Livre de Aftosa”
Parlamentares pressionam por mudanças
O tema foi discutido em reunião da diretoria da FPA, realizada na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), reforçou que o combate ao javali é uma questão de saúde, segurança e produtividade no campo. “Não estamos tratando de extinguir uma espécie nativa da fauna brasileira. O javali não é daqui, foi trazido. Estamos falando de uma praga que destrói lavouras, infecta o gado e traz grave risco à população do interior do Brasil”, disse.
O deputado Zé Vitor (PL-MG) também destacou os impactos regionais, principalmente em Minas Gerais, onde áreas do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste têm sido fortemente afetadas. Além dos prejuízos econômicos, os javalis degradam o solo, comprometem nascentes e interferem em espécies nativas.
Projeto de Lei em discussão
A principal proposta em tramitação é o PL 3384/2021, relatado pelo deputado Nelson Barbudo, que autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras e regulamenta o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos do abate. O texto prevê que o controle seja feito por meios físicos, químicos ou biológicos, incluindo abate, captura para eliminação e técnicas de esterilização, além de estabelecer a obrigatoriedade de cadastro de pessoas físicas e jurídicas autorizadas a realizar as ações.
A proposta também altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) para deixar claro que não configura crime o manejo de espécies exóticas invasoras declaradas nocivas. Dessa forma, o Congresso busca dar respaldo jurídico a caçadores e produtores rurais que atuam no controle.
Javalis: Risco de bomba-relógio para o agro
Para o presidente da Associação Brasileira de Caçadores Aqui Tem Javali, Rafael Salerno, a situação se tornou uma verdadeira “bomba-relógio contra o agro brasileiro”. Ele defende que é um erro comparar o controle de javalis com a caça ilegal de animais da fauna nativa, como capivaras ou onças.
“Graças à incompetência e complacência das autoridades brasileiras tornou-se impossível extinguir esses animais. O esforço deve ser direcionado a reduzir ao máximo os danos, como já ocorre em outros países”, afirmou.
A pressão da bancada ruralista e de entidades ligadas ao agro indica que o Congresso deve acelerar a tramitação do PL 3384/2021, buscando alternativas mais efetivas de manejo. Enquanto isso, produtores rurais continuam enfrentando, praticamente sozinhos, os impactos da espécie invasora. O consenso entre especialistas e parlamentares é que o problema deixou de ser apenas ambiental e já ameaça diretamente a segurança alimentar, a competitividade do agro e a sanidade dos rebanhos brasileiros.
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