Seis indivíduos foram detidos em uma operação conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, sob a alegação de estarem envolvidos em um esquema de comercialização de proteína em violação à legislação vigente.
Seis indivíduos foram recentemente condenados pela Justiça do Rio Grande do Sul por envolvimento em uma organização criminosa e práticas ilícitas relacionadas ao consumo. Esta decisão judicial surge quase três anos após uma operação conduzida pelo Ministério Público gaúcho (MP-RS), que revelou irregularidades na comercialização de carne de cavalo em Caxias do Sul (RS). As penas aplicadas variam de cinco anos a cinco anos e quatro meses de reclusão, enquanto outros quatro acusados foram absolvidos.
A investigação descobriu que a carne equina estava sendo processada, transformada em hambúrgueres e comercializada em lanchonetes sem obedecer às regulamentações estabelecidas para o abate e venda desse tipo de produto no Brasil, uma responsabilidade do Ministério da Agricultura. A juíza Taise Velasquez Lopes, da Quarta Vara Criminal de Caxias do Sul, enfatizou que essas práticas não apenas ameaçam a saúde pública, mas também violam as normas de inspeção industrial, sanitária e de relação de consumo.
Existe permissão para o consumo de carne de cavalo no Brasil?
Sim, há. A autorização para o consumo de carne de cavalo é respaldada pelo decreto 9.013, de 2017, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que classifica os equinos como “espécies de açougue”, ao lado de bovinos, búfalos, suínos, ovinos, caprinos, lagomorfos, aves domésticas e animais silvestres criados em cativeiro. Contudo, o abate deve ocorrer exclusivamente em estabelecimentos sujeitos à inspeção e fiscalização das autoridades sanitárias.
Por que a carne de cavalo não é consumida comumente no Brasil?
Trata-se de uma questão cultural. A proteína de cavalo é menos aceita pelos consumidores brasileiros em comparação com carne bovina, de frango ou suína. O consumo é mais expressivo em outras regiões do mundo, como Hong Kong, China e Rússia. Em 2021, as exportações para o mercado internacional superaram US$ 12 milhões, com destaque para esses três países.
França, Bélgica e Itália também são adeptos dessa iguaria. Os japoneses até desenvolveram o basashi, um tipo de sashimi de carne de cavalo servido com molho de soja e gengibre.
“A relação cultural de afeto entre os brasileiros e os cavalos impede o consumo. Eles possuem uma função utilitária, seja para transporte ou trabalho, embora haja quem os considere como animais de companhia. Isso difere do bovino”, compartilha Denise Pereira Leme, veterinária e professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Qual é o sabor da carne de cavalo?
“A coloração se assemelha bastante à carne bovina, sendo ligeiramente mais escura. A carne é firme e possui baixo teor de gordura”, destaca a veterinária Andressa de Araújo Naves, do frigorífico Frigofava, localizado em Minas Gerais.
A empresa exporta o produto para mercados onde é utilizado como ingrediente na produção de ração para animais de estimação. Segundo Naves, de maneira semelhante à indústria bovina, todas as partes do cavalo são aproveitadas, incluindo carne, couro, crina e cascos.
Em 2018, durante o Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural, foi publicado um estudo sobre a produção e comercialização de carne equina no Brasil. Conforme o documento, os europeus consomem esse produto reconhecendo seu valor nutricional.
O estudo destaca níveis mais elevados de proteína e menores de gordura em comparação com a carne bovina. O texto menciona ainda teores significativos de ferro e zinco, sendo suficientes para atender a um terço da exigência diária de adultos.
A pesquisa analisou os teores de nutrientes em porções de 100 gramas, fornecendo os seguintes resultados comparativos:
- Carne de cavalo: 71% (água), 22,6% (proteína), 5,5% (lipídios), 0,9% (minerais) e 136,4 calorias;
- Carne bovina: 68,3% (água), 20% (proteína), 10,7% (lipídios), 11,1 (minerais) e 181,5 calorias;
- Carne suína: 65,1% (água), 19% (proteína), 15% (lipídios), 0,9 (minerais) e 217,4 calorias.
Projeto visa proibir carne de cavalo
Em outubro de 2022, o deputado Ney Leprevost, representante da União Brasil pelo estado do Paraná, introduziu o projeto de lei 2387/2023, que busca proibir o abate de cavalos e jegues. Em uma entrevista à Agência Câmara, o político destacou a existência de relatos sobre práticas cruéis nos procedimentos, como a privação de água e alimentos, além do uso de choques elétricos.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara manifestou apoio à proposta, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser submetida à votação no Plenário.
Escrito por Compre Rural
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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