Texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos amplia o alcance da renegociação de dívidas rurais, prevê juros reduzidos, carência e suspensão de cobranças para produtores afetados por crises climáticas e econômicas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas rurais no Brasil. A proposta, considerada uma das mais relevantes para o setor agropecuário nos últimos anos, autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes públicas para socorrer produtores rurais afetados por perdas climáticas e dificuldades econômicas acumuladas.
O texto aprovado amplia significativamente o alcance original do projeto para as renegociações de dívidas rurais no Brasil. Inicialmente voltada apenas para produtores atingidos por eventos climáticos extremos, a proposta passou a incluir também agricultores e pecuaristas impactados por crises econômicas internacionais, alta dos custos de produção, oscilações cambiais e conflitos geopolíticos que comprometeram a capacidade de pagamento no campo.
A matéria agora segue para análise do Plenário do Senado, onde a expectativa é de votação nas próximas semanas.
Renegociação pode atingir dívidas contratadas até o fim de 2025
O projeto permite a renegociação de operações de crédito rural, empréstimos bancários e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 31 de dezembro de 2025, incluindo contratos já renegociados anteriormente. Um dos pontos que mais chama atenção é que os débitos poderão ser recalculados sem multas, mora e encargos por inadimplência.
Na prática, a medida representa uma tentativa de aliviar o endividamento crescente do agro brasileiro, especialmente em regiões que enfrentaram sucessivas quebras de safra nos últimos anos.
O texto prevê condições diferenciadas conforme o perfil do produtor:
- 3,5% ao ano para produtores do Pronaf e pequenos produtores
- 5,5% ao ano para médios produtores enquadrados no Pronamp
- 7,5% ao ano para os demais produtores
Os financiamentos poderão ter prazo de até 10 anos para pagamento, com possibilidade de três anos de carência, dependendo da situação do beneficiário.
Fundo do Pré-Sal entra no centro da discussão
Como vai funcionar o projeto que amplia a renegociação de dívidas rurais: O projeto autoriza a utilização das receitas do Fundo Social do Pré-Sal referentes aos anos de 2026 e 2027, além de superávits financeiros de outros fundos ligados ao Ministério da Fazenda.
O Fundo Social foi criado para financiar áreas estratégicas como educação, saúde pública, meio ambiente e ações de mitigação das mudanças climáticas. Agora, o governo e o Congresso defendem que o apoio à recuperação financeira dos produtores rurais também se enquadra na lógica de adaptação climática, diante do aumento da frequência de secas, enchentes e eventos extremos no Brasil.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros, afirmou que o cenário atual exige mecanismos excepcionais para evitar um agravamento da crise de crédito no setor rural.
Quem poderá acessar a renegociação de dívidas rurais?
O projeto estabelece critérios objetivos para enquadramento dos produtores. Entre eles estão:
- comprovação de perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025;
- redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada;
- localização em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública;
- dificuldades financeiras provocadas por eventos climáticos ou impactos econômicos internacionais.
Além disso, produtores localizados na área da Sudene terão regras diferenciadas, com período de análise ampliado para perdas registradas entre 2012 e 2025.
O texto também contempla cooperativas, associações e condomínios rurais.
Bancos poderão suspender cobranças e execuções
Outro ponto relevante da proposta é a autorização para que instituições financeiras prorroguem por até 180 dias os vencimentos das operações enquadradas na nova regra. Durante esse período, ficam suspensas:
- cobranças administrativas;
- execuções judiciais e extrajudiciais;
- inscrições em cadastros negativos;
- cobranças fiscais relacionadas às operações abrangidas.
A medida é vista por entidades do agro como essencial para impedir o avanço da inadimplência e reduzir o risco de colapso financeiro em algumas regiões produtoras.
Projeto ganhou força após pressão do agro no Congresso
A proposta recebeu 54 emendas durante a tramitação na CAE. Parte das alterações foi incorporada pelo relator, incluindo sugestões da senadora Tereza Cristina para ampliar a transparência das renegociações e reforçar garantias de crédito via Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Nos bastidores, o avanço do projeto ocorre em meio à crescente pressão de produtores rurais, cooperativas e entidades do agronegócio por soluções estruturais para o endividamento no campo. Nos últimos anos, o setor enfrentou forte aumento dos custos de produção, juros elevados, problemas climáticos consecutivos e queda de margens em diversas cadeias produtivas.
Mercado acompanha votação com atenção
A expectativa agora gira em torno da votação no Plenário do Senado. Caso seja aprovado sem alterações, o projeto para renegociação de dívidas rurais poderá representar uma das maiores iniciativas de reorganização financeira do agro brasileiro nos últimos anos.
Especialistas avaliam que a medida pode aliviar a pressão sobre produtores altamente alavancados, reduzir riscos sistêmicos no crédito rural e evitar um aumento ainda maior dos pedidos de recuperação judicial no setor agropecuário. Ao mesmo tempo, o debate sobre o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal promete continuar gerando discussões dentro da equipe econômica e entre parlamentares ligados à pauta fiscal.
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