De acordo com as justificativas para o veto, decidido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado, a matéria seria inconstitucional e contrária ao interesse público por considerar essa opção apenas para as “escolas de campo”.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto total (VET 34/2022) ao projeto que permite aos estudantes da zona rural dividir seus meses de ensino entre aulas teóricas em sala de aula e atividades práticas no campo (PLC 184/2017). De acordo com as justificativas para o veto, decidido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado, a matéria seria inconstitucional e contrária ao interesse público por considerar essa opção apenas para as “escolas de campo”.
O texto previa incluir essa metodologia na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9,394, de 1996). A metodologia conhecida como pedagogia da alternância prevê que, durante duas semanas do mês, os jovens aprendam na escola conhecimentos gerais e técnicos voltados para a realidade agrícola. Na quinzena seguinte, os estudantes teriam a oportunidade de aplicar esses conhecimentos no campo, geralmente em propriedades familiares ou nos arredores da escola.
O documento enviado ao Congresso registra que o Ministério da Educação recomendou veto integral porque a matéria “contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade ao substituir a expressão ‘escolas rurais’ pela expressão ‘escolas do campo’, de sentido mais restrito, pois estas se referem somente às escolas situadas em ambientes rurais e que se enquadram na modalidade de educação do campo, enquanto aquelas podem se enquadrar nas modalidades de educação do campo, de educação escolar indígena e de educação escolar quilombola”.
Fonte: Agência Senado
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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