“Agora seria uma boa oportunidade para o governo Lula mostrar que realmente reconhece a importância do nosso setor”, afirmação é da senadora Tereza Cristina
O governo federal anunciou uma Medida Provisória (MP) que estabelece um Imposto de Renda (IR) fixo de 17,5% sobre aplicações financeiras em fundos exclusivos, private equity e lucros de hedge funds. A mudança, que visa aumentar a arrecadação e reduzir benefícios fiscais para investidores de alta renda, pode impactar fortemente o agronegócio, setor que depende desses instrumentos para financiamento, gestão de riscos e proteção contra volatilidade de preços.
A medida deve mudar a faixa atual de 15% a 22,5%; e de 5% sobre investimentos atualmente isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis (CRI e CRA), Fundos Imobiliários (FIIs) e Fiagros. A mudança é defendida pelo governo como uma correção de distorções e tentativa de ampliar a base de arrecadação sem elevar a carga tributária da população em geral.
Atualmente, muitos produtores rurais e empresas do agro utilizam fundos de investimento como FIF (Fundos de Investimento em Participações), FIP (Fundos de Investimento em Participações) e FIA (Fundos de Investimento em Agronegócio) para captar recursos, estruturar operações comerciais e se proteger de variações cambiais e de commodities.
Além disso, os hedge funds, amplamente usados para hedging (proteção contra riscos de preços, clima e câmbio), também serão atingidos pela medida. Especialistas alertam que a taxação pode desestimular operações de proteção, deixando produtores mais expostos a oscilações do mercado internacional.
Representantes do agronegócio já avaliam pressionar o Congresso para garantir exceções ou regimes especiais, argumentando que a medida pode reduzir a competitividade do setor no mercado global. Países concorrentes, como EUA e Paraguai, têm regras tributárias mais favoráveis para investimentos financeiros ligados ao agro, o que pode levar à migração de capitais se a MP for aprovada sem alterações.
A medida ainda precisa ser votada no Legislativo, e a bancada ruralista, uma das mais influentes do Congresso, deve negociar flexibilizações. Enquanto isso, o mercado aguarda para ver se o governo encontrará um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e os impactos em um dos pilares da economia brasileira.
Uma das vozes mais importantes do agronegócio nos últimos anos, Senadora Tereza Cristina, foi enfática em tecer duras criticas ao governo do Presidente Lula. “Vamos falar sério, gente. Nós estamos aí na porta de ter o anúncio do Plano Safra e ninguém sabe o que vem. De onde vai tirar? Como é que vai ser feito? Nós estamos falando da atividade que é a única que tem colaborado com o PIB do Brasil, que tem puxado a economia” – afirmou ela em vídeo publicado nas suas redes sociais.
Segundo ela, este seria o momento ideal para o governo Lula demonstrar que realmente reconhece a relevância do setor – o que, em sua avaliação, não está ocorrendo. “O agronegócio merece respeito, planejamento e políticas públicas à altura da sua importância para a economia nacional. Não podemos aceitar que a falta de previsibilidade continue prejudicando quem alimenta o Brasil e o mundo“, destacou em sua publicação.
A senadora diz que a MP vem em péssima hora. “E ainda, a 20 dias do anúncio do Plano Safra, o governo vem com essa pegadinha de taxar LCA?” – Deixando um questionamento no ar. “Se você tirar os avanços do setor agrícola do nosso PIB, será que nós teremos crescimento?” – finalizou ela.
A proposta precisa ser votada em até 120 dias e passará por comissões mistas e temáticas, onde o setor ruralista e o mercado financeiro tentarão negociar isenções ou regras especiais para minimizar os impactos na competitividade do setor.
Quem ta’b
Caso não seja aprovada no prazo, a MP perderá validade. O desfecho ainda é incerto, pois o texto pode sofrer modificações durante a tramitação, especialmente devido à forte pressão política da bancada ruralista e de investidores. Enquanto o governo busca aumentar a arrecadação, o agronegócio alerta que a medida pode encarecer custos e reduzir a atratividade de investimentos no setor.
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