No plenário virtual, Fachin já havia votado para derrubar os incentivos a pesticidas e foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.
Brasília, 5 – O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para derrubar os benefícios fiscais que reduzem em 60% a base de cálculo do ICMS sobre defensivos agrícolas. Ele defendeu que a taxação deve ser mais severa quanto mais nocivo for o produto, e que os valores arrecadados com a tributação devem ser utilizados para auxiliar produtores a buscarem soluções menos impactantes.
“O voto não afirma a proibição do uso de defensivos, nem sequer deve implicar no aumento indiscriminado no seu preço. Entendo que pontualmente impõe-se o dever de taxar aqueles cujos riscos sejam extremamente elevados, e na medida do possível, utilizar essa arrecadação para auxiliar os produtores a buscarem soluções menos impactantes”, afirmou.
No plenário virtual, Fachin já havia votado para derrubar os incentivos a pesticidas e foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. Quatro ministros votaram para manter os incentivos, e dois defenderam a fixação de prazo para a União e Estados avaliarem a pertinência dessa política fiscal e apresentarem à Corte os custos e resultados dela.
Como houve pedido de destaque, o julgamento foi reiniciado no plenário físico.
