Os processos relacionados à emissão de certidões de regularidade das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em rios federais.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) esteve reunida nesta terça-feira (16/09) com o governador Mauro Mendes para tratar de um tema que preocupa diretamente os produtores rurais e impacta no desenvolvimento do estado: os processos relacionados à emissão de certidões de regularidade das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em rios federais. O encontro contou ainda com representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Corregedoria Geral da Justiça, OAB-MT e do cartório do 1º Ofício de Barra do Garças.
Representada pelo consultor jurídico Rodrigo Bressane e pelo analista de Assuntos Fundiários, Dione Castro, a Famato levou ao governador a preocupação do setor produtivo com a necessidade de segurança jurídica nesses processos, fundamentais para a transferência de imóveis e para o andamento das atividades rurais. A entidade defende que qualquer procedimento deve ser conduzido com equilíbrio, respeitando as exigências ambientais, mas também garantindo condições de trabalho e de permanência do produtor no campo.
Ao participar dessa agenda, a Famato reafirma seu papel de representante legítima das famílias rurais, buscando soluções conjuntas que fortaleçam a confiança entre instituições públicas e privadas. O diálogo permanente com o governo do estado e demais órgãos é parte do trabalho contínuo da Federação para assegurar que os produtores mato-grossenses tenham estabilidade jurídica, reconhecimento de seu papel econômico e segurança para investir.
“A Famato tem atuado de forma firme para garantir segurança jurídica aos produtores rurais. O tema da emissão de certidões das APPs em rios federais exige equilíbrio e soluções conjuntas, e esse encontro com o governador Mauro Mendes mostra a importância da união de esforços entre as instituições. Nosso objetivo é assegurar que o produtor tenha respaldo legal e confiança para investir, preservando o meio ambiente e fortalecendo o setor produtivo”, disse Rodrigo Bressane.
Para a entidade, encontros como esse são oportunidades de alinhar esforços em prol da preservação ambiental, da regularização fundiária e da sustentabilidade da produção. A Famato tem atuado de forma incansável para garantir que Mato Grosso siga avançando, sempre conciliando responsabilidade ambiental com a força do agronegócio, que é a base da economia e do desenvolvimento do estado.
“Essa reunião representa um passo importante no diálogo com o Executivo. Nossa missão é levar a realidade do produtor rural para dentro das discussões técnicas e institucionais. Estamos trabalhando para que os processos de regularização avancem com segurança, clareza e respeito à legislação, mas também com atenção às famílias que vivem do campo e precisam de estabilidade para continuar produzindo e contribuindo com Mato Grosso”, pontuou Dione.
Fonte: Famato
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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