Fiscalização encontrou mais de 8 mil animais extremamente desnutridos, pastagens destruídas e 27 carcaças espalhadas pela propriedade, levando o MP a instaurar investigação e aplicar multa milionária.
Um caso descrito como “alarmante” por equipes de fiscalização levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a instaurar um inquérito civil para apurar denúncias de maus-tratos e abandono de mais de 8.800 bovinos em propriedades rurais no município de Paraíso das Águas, região vizinha a Chapadão do Sul. A situação, revelada em uma ação conjunta da Polícia Militar Ambiental e da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), expôs um cenário crítico: animais extremamente debilitados, ausência de alimentação adequada e dezenas de carcaças espalhadas pela fazenda.
O relatório das equipes aponta que os bovinos apresentavam baixo escore corporal, fraqueza extrema e sinais evidentes de desnutrição, consequência direta da falta de pastagem e de suplementação mínima. As áreas onde deveria haver capim estavam totalmente degradadas, reduzidas a grandes extensões de solo exposto, incapazes de sustentar qualquer quantidade de gado.
Durante a vistoria, foram localizadas 27 carcaças em diferentes estágios de decomposição, indicando que a mortalidade vinha acontecendo havia semanas sem qualquer medida corretiva. A suplementação disponível à época — apenas seis rolos de feno e pequenas quantidades de sal mineral — foi considerada totalmente insuficiente para atender a um rebanho superior a oito mil cabeças.
Segundo os fiscais, o conjunto de evidências mostrava abandono explícito das obrigações mínimas de manejo e bem-estar animal.
Diante da gravidade da situação, o proprietário das fazendas foi autuado pelo Imasul e pela Iagro. Entre as penalidades aplicadas estão:
- Multa de 177.200 Uferms, equivalente a cerca de R$ 9,3 milhões;
- Apreensão de todo o rebanho;
- Nomeação do produtor como fiel depositário dos animais.
O promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França destacou que, além das autuações, o pecuarista recebeu notificação para fornecer imediatamente alimentação adequada para todos os bovinos, no prazo de cinco dias. Caso descumpra a determinação, poderá sofrer novas sanções previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelece multas que podem variar de R$ 1 mil a R$ 1 milhão por infração, especialmente quando envolve a não observância de exigências de órgãos ambientais.
Além das sanções administrativas, o caso também pode resultar em responsabilização criminal. A conduta do produtor se enquadra no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de abuso e maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados.
Por esse motivo, o MPMS requisitou à Polícia Civil a instauração de um inquérito policial para apurar a responsabilidade penal do proprietário e identificar se houve dolo, negligência prolongada ou omissão voluntária no manejo do rebanho.
O MPMS informou que seguirá acompanhando o caso de perto e monitorará o cumprimento das medidas emergenciais impostas, especialmente a alimentação imediata e suficiente para todo o rebanho, com o objetivo de evitar novas mortes.
O caso expôs um dos episódios mais graves de maus-tratos envolvendo grandes rebanhos bovinos em Mato Grosso do Sul nos últimos anos, reacendendo o alerta para a importância de fiscalização contínua e da responsabilidade legal do produtor rural sobre o bem-estar dos animais sob sua guarda.
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