Mesmo após investigação confirmar prática de dumping superior a 60% por Argentina e Uruguai, Camex adia aplicação de medidas antidumping contra o leite em pó importado e decisão gera reação de produtores, parlamentares e entidades do setor leiteiro.
A decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) de suspender temporariamente a aplicação de medidas antidumping contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai provocou forte reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de representantes da cadeia leiteira brasileira. Embora o governo tenha reconhecido oficialmente a existência de práticas desleais de comércio, a adoção imediata das tarifas foi adiada para uma nova avaliação dos impactos sobre a inflação dos alimentos e as relações comerciais dentro do Mercosul.
A medida ocorre em um momento delicado para a pecuária leiteira nacional, que enfrenta custos elevados de produção, queda na rentabilidade e aumento da concorrência com produtos importados vendidos a preços significativamente inferiores aos praticados no mercado brasileiro.
Investigação confirmou dumping superior a 60%
A investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), concluiu que exportadores argentinos e uruguaios praticaram dumping nas vendas de leite em pó destinadas ao Brasil. O processo foi aberto no final de 2024 após solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Segundo os dados apresentados durante a investigação, o leite importado chega ao mercado brasileiro com preços até 53% menores do que os praticados nos próprios países de origem, situação atribuída a subsídios governamentais, incentivos fiscais e políticas de apoio à produção adotadas pelos países vizinhos.
Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a decisão da Camex gera insegurança para milhares de produtores rurais.
“Não adianta reconhecer que há mais de 60% de dumping nesse leite em pó que entra no Brasil e não aplicar as tarifas antidumping. Isso está afetando diretamente a cadeia produtiva, tirando produtores da atividade e gerando prejuízos para pequenos municípios brasileiros”, afirmou.
Crise se agrava nas principais bacias leiteiras
A pressão das importações ocorre em meio a uma das fases mais desafiadoras da pecuária leiteira brasileira. De acordo com representantes do setor, produtores de estados como Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina relatam dificuldades para manter a atividade economicamente viável.
Os números evidenciam o problema: enquanto o custo de produção supera R$ 2,40 por litro, muitos produtores recebem menos de R$ 2,00 por litro pelo leite comercializado.
O cenário tem provocado:
- Fechamento de propriedades leiteiras;
- Aumento do abate de vacas leiteiras;
- Redução da produção nacional;
- Saída de famílias da atividade rural;
- Perda de renda em pequenos municípios dependentes da cadeia do leite.
Congresso promete ampliar pressão contra leite em pó importado
A vice-presidente da FPA para a região Sudeste, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), afirmou que a discussão vai além da questão comercial e envolve a competitividade da produção nacional.
“Hoje o produtor brasileiro compete em condições desiguais. Enquanto aqui enfrentamos custos elevados de produção e crédito caro, países vizinhos possuem políticas de incentivo e proteção aos seus produtores. Precisamos garantir concorrência justa para quem produz no Brasil.”
A parlamentar destacou ainda que a cadeia leiteira sustenta milhares de famílias em diversas regiões do país e que o tema exige acompanhamento constante do Congresso Nacional.
Outro defensor da adoção imediata das medidas antidumping é o deputado Zé Silva (União-MG), que criticou a demora do processo.
“Três anos para provar o que o produtor de leite já sabia: leite do Uruguai e da Argentina entrando no Brasil de forma desleal. Ficou comprovado na reunião do Gecex. O Congresso precisa cumprir a sua parte.”
FPA aprova fiscalização sobre importações
Como forma de ampliar o monitoramento do mercado, a FPA aprovou recentemente uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O objetivo é investigar as operações de importação que vêm impactando o setor leiteiro nacional.
Segundo Pedro Lupion, caso o governo mantenha a entrada dos produtos importados sem restrições adicionais, será fundamental entender o alcance dos impactos econômicos sobre os produtores brasileiros.
Nova decisão sobre medidas antidumping contra o leite em pó importado pode sair em junho
A expectativa do setor agora está voltada para a próxima reunião da Camex, marcada para 25 de junho, quando o colegiado poderá deliberar novamente sobre a aplicação efetiva das tarifas antidumping.
Para a FPA e entidades ligadas à produção leiteira, o reconhecimento técnico da prática de dumping já demonstra a necessidade de mecanismos de defesa comercial para evitar o aprofundamento da crise vivida pelos produtores brasileiros.
“Temos um lado claro: a defesa do produtor brasileiro, da segurança alimentar e da manutenção da renda de milhões de famílias que dependem da atividade leiteira no país”, concluiu Lupion.
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