Denúncia do Ministério Público Federal aponta uso indevido de crédito rural para fins pessoais, envolvimento de familiares e falhas graves nos controles internos de agência do Banco do Brasil em Minas Gerais; Fraude em financiamentos rurais de R$ 1,8 milhão faz político virar réu na Justiça Federal
A Justiça Federal em Belo Horizonte aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus cinco envolvidos em um esquema de fraude em financiamentos rurais que desviou cerca de R$ 1,84 milhão em recursos públicos. Entre os denunciados está Marco Aurélio Rabelo Gomes, ex-prefeito do município de Pains (MG), que à época dos fatos atuava como gerente de relacionamento do Banco do Brasil na agência local. O processo tramita sob segredo de Justiça desde o fim de 2025 .
Segundo a acusação, os crimes ocorreram entre julho de 2015 e dezembro de 2016, período em que Marco Aurélio aprovou nove contratos de crédito rural em favor de familiares próximos, utilizando sua posição na agência bancária para viabilizar operações que, embora formalmente regulares, tinham como objetivo desviar os recursos da finalidade agropecuária declarada.
Como funcionava o esquema de fraude nos financiamentos rurais
As investigações indicam que os financiamentos tinham como justificativa a compra de bovinos para criação, totalizando 1.553 cabeças de gado, supostamente destinadas a propriedades rurais no município de Pains, no Centro-Oeste de Minas Gerais. No entanto, o dinheiro nunca foi efetivamente utilizado para a atividade rural.
De acordo com o MPF, os contratos foram concedidos a Stênio Caetano Leal, Karyna Kenea Rabelo Saldanha Gomes (ex-esposa de Marco Aurélio à época) e Ayala Flávia Rabelo Saldanha Leal, cunhada do ex-prefeito. Juntos, eles receberam os R$ 1,84 milhão em financiamentos, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 1 milhão em quatro operações para Stênio;
- R$ 607,4 mil em quatro contratos para Karyna;
- R$ 237 mil em uma operação para Ayala .
Desvios imediatos e uso do dinheiro para fins pessoais
A apuração revelou que, logo após a liberação dos recursos, os valores eram movimentados para contas sem qualquer ligação com a pecuária. Parte do dinheiro foi utilizada para pagamento de dívidas empresariais, aplicações financeiras e quitação de débitos pessoais.
Um dos exemplos destacados na denúncia mostra que Ayala sacou R$ 100 mil em espécie e, minutos depois, transferiu R$ 50 mil para a conta de uma transportadora da qual é sócia com o marido. O restante foi direcionado para contas de familiares. Já Karyna utilizou recursos para pagar empresas dos setores elétrico e de mineração, sem qualquer relação com a atividade agropecuária prevista nos contratos .
Sindicato rural teria sido usado para mascarar operações
Outro ponto central da denúncia envolve o uso do Sindicato Rural de Pains como intermediário em parte das transações. Em seis dos nove financiamentos, os valores passaram pela conta da entidade, que retinha uma taxa e devolvia quase todo o montante aos mutuários, simulando operações comerciais inexistentes.
O MPF concluiu que não houve venda de produtos agropecuários, e que o sindicato foi utilizado apenas para dar aparência de legalidade às transferências, sem indícios de que seus dirigentes tivessem conhecimento do esquema .
Vistoria comprovou inexistência do gado financiado
Em 2017, o Banco do Brasil realizou vistorias técnicas nas propriedades indicadas nos contratos. O resultado foi contundente: apenas 47 animais foram encontrados, quando o número declarado nos financiamentos ultrapassava 1.500 cabeças.
O relatório técnico apontou ainda que, mesmo que o gado existisse, as áreas rurais informadas não teriam capacidade de suporte para comportar o volume de animais declarado. As garantias apresentadas no momento da concessão do crédito também não foram localizadas .
Fraude em financiamentos rurais: Crimes apontados e responsabilizações
Com base nas provas reunidas, o MPF denunciou Marco Aurélio Rabelo Gomes e o então gerente-geral da agência, Adenilson Aparecido David, por crimes previstos na Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, incluindo:
- Gestão fraudulenta de instituição financeira;
- Concessão de operações de crédito vedadas;
- Desvio de finalidade de financiamento oficial.
Os demais envolvidos respondem por obtenção fraudulenta de financiamento e desvio de finalidade dos recursos públicos.
Em relatório interno, o Banco do Brasil descreveu que o esquema envolvia operações incompatíveis com a área rural declarada, valores inflados e liberação de recursos em benefício de terceiros que não eram fornecedores de gado, evidenciando falhas graves nos controles internos da agência à época .
Impactos para o crédito rural e o sistema financeiro
O caso reacende o debate sobre a importância da fiscalização e do uso correto do crédito rural, instrumento essencial para o desenvolvimento da agropecuária brasileira. Além do prejuízo financeiro direto, esquemas desse tipo comprometem a credibilidade do sistema, aumentam o risco das operações e penalizam produtores que utilizam o crédito de forma legítima.
A ação penal segue em tramitação na Justiça Federal, e os acusados ainda poderão apresentar suas defesas no curso do processo.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
