Investigação do governo norte-americano critica ambiente de negócios no Brasil e propõe sobretaxa de 25% em diversos setores, mas recua e blinda o agronegócio nacional para evitar impactos na cadeia de suprimentos e inflação de alimentos nos Estados Unidos.
Na noite desta segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs a aplicação de uma taxa de 25% sobre diversas importações provenientes do Brasil. Esse novo tarifaço a produtos brasileiros é o resultado de uma investigação comercial conduzida pelo governo norte-americano desde julho de 2025. Contudo, em meio ao acirramento das tensões comerciais, a Casa Branca optou por uma estratégia de cautela e garantiu a isenção para o setor agrícola, poupando o agronegócio nacional de um impacto severo em suas cadeias produtivas.
A investigação, iniciada a mando do presidente Donald Trump com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, concluiu que algumas políticas e práticas brasileiras são “irrazoáveis” e prejudicam empresas americanas. No entanto, produtos essenciais como carnes, café, cereais, frutas, sementes, oleaginosas, plantas medicinais e fertilizantes ficaram de fora da lista de retaliação.
Abaixo, detalhamos os bastidores dessa ofensiva comercial, as justificativas de Washington e o que mantém o campo blindado neste cenário.
O que motivou o novo tarifaço a produtos brasileiros?
O relatório do USTR lista uma série de queixas contra o ambiente de negócios e as decisões institucionais do Brasil. O governo dos EUA alega que barreiras comerciais, desequilíbrios regulatórios e decisões judiciais justificam o tarifaço a produtos brasileiros. Entre os principais pontos de atrito, destacam-se:
- Insegurança jurídica e plataformas digitais: O documento critica o que classifica como “ordens judiciais secretas” contra empresas de tecnologia americanas (como X, Meta e Google) para a remoção de conteúdos e perfis. Os EUA também citam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2025, que declarou parcialmente inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, aumentando o risco legal para as plataformas.
- O ecossistema do Pix: O Banco Central do Brasil (BCB) foi acusado de conflito de interesses por atuar como regulador e operador do Pix. Para o USTR, a exigência de gratuidade para pessoas físicas e o destaque visual obrigatório nos aplicativos bancários prejudicam sistemas de pagamento dos EUA.
- Acordos comerciais com México e Índia: Os americanos alegam que tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil a esses países em setores como veículos e químicos criam uma concorrência desleal, incentivando a fuga de indústrias dos EUA para essas nações a fim de exportar ao Brasil com custos reduzidos.
- Guerra do Etanol: O fim da cooperação bilateral no setor de biocombustíveis é um ponto nevrálgico. O Brasil impõe, desde 2023, uma tarifa de 18% sobre o etanol americano, enquanto o produto brasileiro entra livremente nos EUA. Segundo o relatório, isso causou uma queda de 87% no valor das exportações de etanol norte-americano para o Brasil desde 2018.
- Combate à corrupção e patentes: O USTR critica a anulação de sentenças da Operação Lava Jato, apontando suposta impunidade. Além disso, reclama da lentidão crônica na aprovação de patentes (especialmente biofarmacêuticas), que leva cerca de 30% a mais de tempo no Brasil, e das falhas no combate à pirataria e produtos falsificados nas fronteiras.
Por que o agro escapou do tarifaço a produtos brasileiros?
Apesar do tom duro contra a indústria e o setor de serviços, a exclusão do agronegócio evidencia a dependência global em relação à eficiência do campo brasileiro. A decisão de não incluir commodities na lista do novo tarifaço a produtos brasileiros é vista como uma manobra estratégica dos Estados Unidos para evitar a inflação de alimentos no próprio mercado interno.
Além dos itens agrícolas e dos fertilizantes — fundamentais para a manutenção da produção —, o pacote de isenções também abrangeu setores altamente sensíveis à cadeia global de suprimentos, como peças de aeronaves, terras raras, produtos químicos orgânicos, materiais informativos e farmacêuticos.
A pressão sobre a agenda ambiental
Mesmo com as exportações preservadas, o agronegócio não passou ileso pelas críticas do USTR. O documento americano dedica um capítulo às questões ambientais, alegando que o Brasil falha na aplicação de suas próprias leis florestais.
Os Estados Unidos apontam para a falta de auditoria adequada em fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para a ineficiência em conter invasões de terras e extração ilegal de madeira. Na visão do USTR, isso gera uma “concorrência desleal”, pois produtos como soja, milho e carne produzidos em áreas desmatadas chegam ao mercado com custos artificialmente baixos, prejudicando os produtores rurais americanos que seguem rigorosas exigências legais e ambientais. Há ainda menções a falhas de rastreabilidade que permitiriam a “lavagem” de gado e madeira ilegais em cadeias legítimas.
Próximos passos e negociações
A proposta de sobretaxa não entra em vigor imediatamente. O USTR informou que a lista passará por consulta pública antes de qualquer adoção definitiva, com o prazo legal para a implementação das chamadas “medidas corretivas” se encerrando no dia 15 de julho de 2026.
As negociações diplomáticas correm contra o relógio. Após um encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump em maio deste ano, na Casa Branca, um grupo de trabalho foi formado para tentar mitigar a crise. No entanto, fontes ligadas às tratativas indicam que, até o momento, os avanços foram insuficientes para desarmar o impasse.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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